06/05/2025 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA em 28/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101700-98.2016.5.01.0262 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 10cc407, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de março, às 10h, e encerrada no dia 01 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo para, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA
07/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/04/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA
03/04/2025 10:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
15/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/02/2025
14/02/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/02/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
05/02/2025 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 05:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/10/2024 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/10/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 17:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (28/10/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/10/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/10/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA
14/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/10/2024 15:08

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (28/10/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/10/2024 15:08

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (31/10/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA
07/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/10/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA
07/10/2024 10:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (31/10/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/09/2024 15:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
25/09/2024 15:13

Proferida decisão
25/09/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/07/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9a260b proferida nos autos. 8ª TurmaGabinete 53Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDAGRAVANTE: MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSAAGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Vistos etc.A garantia do juízo por meio de seguro fiança encontra previsão no artigo 882 da CLT.A agravante trouxe aos autos apólice de seguro garantia acompanhada de certidão de regularidade da seguradora.

Contudo, não juntou o comprovante do pagamento do prêmio.

Sem o pagamento inicial de tal valor, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese de uma inadimplência futura. De acordo com o art. 12º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, DE 29 de 29/05/2020), deve o magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação. Pelo exposto, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 dias, comprovar a quitação do pagamento do prêmio, sob pena de não conhecimento de seu apelo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/07/2024 15:41

Proferida decisão
03/07/2024 05:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio
11/11/2022 06:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/11/2022 22:59

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2020 13:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA em 10/09/2020
09/09/2020 18:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/09/2020 18:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
28/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA
24/08/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/08/2020
03/08/2020 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Instrumento)
22/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/07/2020 18:06

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56
13/07/2020 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 11/05/2020
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA em 11/05/2020
24/03/2020 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/03/2020 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habiliatação)
12/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/03/2020 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA
26/06/2019 16:43

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA BEZERRA DE SOUSA - CPF: *59.***.*07-20 e provido em parte
26/06/2019 16:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
13/06/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2019
12/06/2019 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 11:44

Incluído o processo em pauta (25/06/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
10/04/2019 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2019 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/02/2019 10:47

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2018 12:25

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
12/12/2018 12:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
11/12/2018 13:34

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2018 18:52

Audiência conciliação em conhecimento realizada (05/12/2018 14:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/11/2018 14:13

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/11/2018 13:47

Audiência conciliação em conhecimento designada (05/12/2018 13:10 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/11/2018 13:35

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
08/11/2018 13:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
08/11/2018 13:35

Proferida decisão
08/11/2018 13:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/11/2017 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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