18/04/2021 14:49

Baixa Definitiva
18/04/2021 14:49

Transitado em Julgado em 18.04.2021
26/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2021.
24/02/2021 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/01/2021 12:14

Inclusão em Pauta
29/01/2021 07:00

Inclusão em Pauta
28/01/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.01.2021.
26/11/2020 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2020 10:25

Conclusos para julgamento
29/10/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 09:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/10/2020 16:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/10/2020 07:00

Publicado despacho em 02.10.2020.
01/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/09/2020 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2020 23:03

Conclusos para julgamento
08/09/2020 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2020 15:13

Distribuído por sorteio
02/09/2020 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2020 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2020 12:53

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo