25/04/2025 11:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/04/2025 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
11/04/2025 22:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/04/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/04/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP em 18/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
15/10/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de ERICA LEMOS MELLO COIMBRA em 10/10/2024
10/10/2024 22:31

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
26/09/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
26/09/2024 16:28

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
26/09/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/09/2024 14:34

Encerrada a conclusão
11/09/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ERICA LEMOS MELLO COIMBRA em 10/09/2024
10/09/2024 23:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
27/08/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
27/08/2024 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
15/08/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ERICA LEMOS MELLO COIMBRA em 14/08/2024
09/08/2024 23:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
31/07/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
31/07/2024 17:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
27/07/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/07/2024 03:16

Decorrido o prazo de ERICA LEMOS MELLO COIMBRA em 26/07/2024
18/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 346c029 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, dê-se vista ao embargado para manifestações, em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, daSDI1 do C.

TST.Após, conclusos para decisão. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 16 de julho de 2024.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
16/07/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ERICA LEMOS MELLO COIMBRA em 11/07/2024
11/07/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 22:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47e8267 proferida nos autos.

Vistos.ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por ERICA LEMOS MELLO COIMBRA, opõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE de Id “f2e7a2e”, pelas razões ali expostas.Manifestação da excepta no Id “55defc7É o relatório. Decide-se:Como bem acentua Sérgio Pinto Martins, in Direito Processual do Trabalho, 17ª edição, p. 607, a exceção de pré-executividade só se justifica antes da penhora e possui cabimento restrito: “(...) A pré-executividade serviria para impugnar pretensão quando o título não existe ou quando a sua própria existência é discutida.

A natureza jurídica da pré-executividade é de defesa, sem que haja constrição no patrimônio do devedor, que não precisará garantir a execução para apresentar suas alegações. É um incidente processual defensivo contra ilegalidades, quando, na verdade, não existe título executivo.

Serve a pré-executividade para fazer certas alegações, sem garantia do juízo.

Para aqueles que entendem cabível a exceção de pré-executividade, ela atende o princípio da celeridade processual.

O prazo para o requerimento da pré-executividade é até o momento que antecede à penhora.

A matéria arguível refere-se a vícios ou defeitos processuais.

Se o juiz, por exemplo, acolher a exceção e extinguir a execução, caberá agravo de petição, pois trata-se de decisão em que o juiz analisa o mérito da execução.

De decisões interlocutórias não caberá recurso, como se o juiz não conhecer da pré-executividade.”Assim, a exceção de pré-executividade se justifica na hipótese de ausência de condições da ação, como nos casos em que o título executivo é nulo, ou quando manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução, ou ainda, estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, mesmo que parcial, desde que a mesma seja visível.Na realidade, tal Exceção nega a executividade do título que se pretende cobrar, alegando nulidades e vícios processuais que o tornam ineficaz, desde que o aspecto arguido seja absoluto e notório pelos elementos de conhecimento geral e/ou constantes dos autos.No caso em análise, alega a excipiente que não foi regularmente notificada da Sentença (Id 18f2c9ae) e que, por essa razão, teve cerceado seu direito à ampla defesa e ao contraditório.Sem razão.Compulsando-se os autos, verifica-se que a notificação expedida no Id 43ba8df para ciência da sentença foi direcionada ao mesmo endereço da notificação de Id 2c5e0db, a qual foi devidamente recebida pela excipiente, conforme narrado pela própria em sua manifestação.Tendo as duas notificações sido expedidas para o mesmo endereço, sendo este o correto endereço da empresa, presume-se válida a notificação de Id 43ba8df, cabendo à excipiente o ônus de provar o não recebimento, o que não se verifica na hipótese em comento.Portanto, a notificação de Id 43ba8df é válida, não havendo que falar em nulidade.Face ao exposto, CONHEÇO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta, e, no mérito, REJEITO nos termos da fundamentação supra.Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré para que cumpra a decisão de Id 6423139, em 05 dias.Inerte, venham conclusos para penhora online, via Sisbajud. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 02 de julho de 2024.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
02/07/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
02/07/2024 20:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
28/06/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/06/2024 14:20

Encerrada a conclusão
27/06/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/06/2024 20:46

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
12/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/06/2024 23:50

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/06/2024 23:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de ERICA LEMOS MELLO COIMBRA em 03/05/2024
30/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
25/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
22/04/2024 18:37

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/04/2024 18:37

Determinada a inclusão de dados de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/04/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/04/2024 13:52

Iniciada a execução
17/04/2024 15:18

Transitado em julgado em 11/04/2024
12/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP em 11/04/2024
26/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ERICA LEMOS MELLO COIMBRA em 25/03/2024
13/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
12/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
12/03/2024 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 326,00
12/03/2024 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
12/03/2024 10:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
06/12/2023 07:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/12/2023 09:48

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/12/2023 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP em 24/11/2023
31/10/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ROJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP
31/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ERICA LEMOS MELLO COIMBRA
30/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
30/10/2023 09:55

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/12/2023 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/10/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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