14/10/2024 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 07/08/2024
06/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO
05/08/2024 10:13

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
24/07/2024 18:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
23/07/2024 09:11

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO em 15/07/2024
15/07/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 07:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115008-70.2023.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZOAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI DESTINATÁRIO: CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZOTomar ciência do v. acórdão ID 15c63c2, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO.

DOENÇA PROFISSIONAL.

INCAPACIDADE LABORATIVA NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL.

Plenamente justificada a reintegração pela apresentação de laudo com indicação de doença relacionada à atividade principal desenvolvida pelo empregador, a induzir à existência de doença manifestada no decorrer do período contratual e de incapacidade laborativa do impetrante no momento da ruptura contratual.

Segurança concedida.AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Considerando a ciência, pelo terceiro interessado, da decisão de id 2e177e6, o prazo final para interposição de eventual Agravo Regimental era o dia 30/10/2023, pelo que, tendo o mencionado recurso sido interposto pelo terceiro interessado em 6/11/2023, inafastável a sua intempestividade.

Apelo não conhecido.DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental interposto pelo terceiro interessado, por intempestivo, conhecer da presente ação mandamental e, no mérito, ratificar a decisão liminar (id 2e177e6), e conceder a segurança em definitivo, para determinar o imediato restabelecimento do seu contrato de trabalho com o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., com todos os benefícios da categoria, inclusive plano de saúde nos mesmos moldes anteriormente concedidos, e demais consectários contratuais, e com a reintegração no emprego, sob pena de multa diária em seu favor, de R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

O Excelentíssimo Desembargador EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH acompanhou o voto com ressalva de entendimento.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO PAES ARAÚJO.

Presente a advogada Marina Novellino Valverde - OAB: 218562 RJ, pela parte terceira interessada.Rio de Janeiro, 9 de maio de 2024.ROSANE RIBEIRO CATRIBDesembargadora do TrabalhoRelatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 15:36

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
02/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO
14/05/2024 13:57

Concedida a segurança a CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO - CPF: *19.***.*52-51
14/05/2024 13:57

Não conhecido(s) o(s) Agravo Regimental / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
02/05/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 16:17

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 13:00 RRC ()
26/02/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/12/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2023 13:58

Determinada a requisição de informações
11/12/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI em 27/11/2023
10/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO em 09/11/2023
09/11/2023 20:06

Juntada a petição de Agravo Regimental
06/11/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/10/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/10/2023 14:07

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NITEROI
25/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO
24/10/2023 15:49

Concedida a Medida Liminar a CINTHIA CRISTINA PINA CARDOZO
24/10/2023 12:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/10/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo