TRT1 - 0100937-32.2021.5.01.0421
1ª instância - Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 13:36
Suspenso o processo por expedição de precatório
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06/09/2024 00:15
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 05/09/2024
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22/08/2024 00:24
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024
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22/08/2024 00:24
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 21/08/2024
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13/08/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
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13/08/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
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13/08/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
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13/08/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
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12/08/2024 18:08
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
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12/08/2024 18:08
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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12/08/2024 18:08
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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12/08/2024 18:08
Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
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12/08/2024 18:08
Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
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07/08/2024 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 06/08/2024
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17/07/2024 00:18
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024
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17/07/2024 00:18
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 16/07/2024
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04/07/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
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04/07/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
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04/07/2024 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
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04/07/2024 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3ebf02 proferida nos autos.
Vistos, etc.Considerando-se os termos da lei municipal juntada pelo 2º reclamado no ID d344942, sendo sua vigência anterior ao trânsito em julgado da sentença proferida no presente processo, há que aplicar o teto previsto na referida norma municipal para fins de expedição de RPV, conforme requerido na petição de ID 9e08617, tendo em vista o que estabelece o art. 100, § 4º da CF/88, bem como o valor do crédito exequendo.Dessa forma, defiro o requerimento de expedição de precatório formulado pelo 2º reclamado.Notifiquem-se as partes para ciência da presente decisão.Decorrido o prazo, expeçam-se os competentes precatórios pelos valores atualizados da execução, com exclusão das custas, tendo em vista a isenção legal conferida ao 2º reclamado por força do art. 790-A, I da CLT.Após a confecção dos precatórios, notifiquem-se as partes para ciência e manifestações, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 dias, observado o prazo em dobro ao reclamado.Decorrido o prazo sem impugnações, remetam-se o precatório à Secretaria de Precatórios, via GPREC, aguardando-se quanto aos pagamentos.
BARRA DO PIRAI/RJ, 02 de julho de 2024.
RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
02/07/2024 21:21
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
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02/07/2024 21:21
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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02/07/2024 21:21
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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02/07/2024 21:20
Proferida decisão
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01/07/2024 09:59
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
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26/06/2024 16:06
Juntada a petição de Manifestação
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18/06/2024 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
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18/06/2024 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
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17/06/2024 14:42
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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17/06/2024 14:41
Iniciada a execução
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12/06/2024 00:33
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024
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12/06/2024 00:33
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 11/06/2024
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04/06/2024 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
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04/06/2024 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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04/06/2024 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
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04/06/2024 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
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03/06/2024 16:25
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
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03/06/2024 16:25
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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03/06/2024 16:25
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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03/06/2024 16:24
Homologada a liquidação
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03/06/2024 15:49
Juntada a petição de Manifestação
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03/06/2024 15:01
Juntada a petição de Manifestação
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29/05/2024 16:04
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
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22/05/2024 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 21/05/2024
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14/05/2024 14:56
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município)
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01/05/2024 00:37
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024
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01/05/2024 00:37
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 30/04/2024
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17/04/2024 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
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17/04/2024 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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17/04/2024 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
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17/04/2024 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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16/04/2024 13:25
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
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16/04/2024 13:25
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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16/04/2024 13:25
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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23/02/2024 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 22/02/2024
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06/02/2024 00:24
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
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24/01/2024 20:41
Juntada a petição de Manifestação
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22/12/2023 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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22/12/2023 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
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22/12/2023 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
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22/12/2023 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
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21/12/2023 15:58
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
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21/12/2023 15:58
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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21/12/2023 15:58
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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21/12/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 11:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
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21/12/2023 11:20
Iniciada a liquidação
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21/12/2023 11:20
Transitado em julgado em 08/11/2023
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06/12/2023 11:01
Recebidos os autos para prosseguir
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16/08/2023 15:29
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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04/08/2023 00:05
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 03/08/2023
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12/07/2023 00:11
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023
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29/06/2023 09:19
Juntada a petição de Contrarrazões
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29/06/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
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29/06/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
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29/06/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 15:01
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
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28/06/2023 15:01
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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28/06/2023 15:01
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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28/06/2023 15:00
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
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16/06/2023 13:48
Juntada a petição de Manifestação
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05/06/2023 10:27
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
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31/05/2023 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 30/05/2023
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30/05/2023 14:01
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
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20/05/2023 00:05
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023
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11/05/2023 00:06
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2023
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11/05/2023 00:06
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 10/05/2023
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07/05/2023 13:51
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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06/05/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2023 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
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28/04/2023 20:42
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
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27/04/2023 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
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27/04/2023 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2023 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
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27/04/2023 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2023 09:47
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
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26/04/2023 09:47
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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26/04/2023 09:47
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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26/04/2023 09:46
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
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26/04/2023 09:46
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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17/02/2023 15:12
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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14/02/2023 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 13/02/2023
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13/02/2023 14:08
Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
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07/02/2023 00:31
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2023
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24/01/2023 11:16
Juntada a petição de Manifestação
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18/01/2023 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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18/01/2023 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2023 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
18/01/2023 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2023 11:21
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
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17/01/2023 11:21
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
17/01/2023 11:21
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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17/01/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 08:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
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19/10/2022 12:29
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Município)
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07/10/2022 00:20
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2022
-
29/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
-
29/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2022 13:35
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
-
28/09/2022 13:35
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
28/09/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 14:50
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
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09/08/2022 14:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
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06/08/2022 00:57
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 05/08/2022
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28/07/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2022 16:01
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
26/07/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 08:59
Juntada a petição de Manifestação (Petição)
-
01/06/2022 15:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
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01/06/2022 00:25
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 31/05/2022
-
24/05/2022 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
-
24/05/2022 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 12:01
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
23/05/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 15:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
-
01/04/2022 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 31/03/2022
-
30/03/2022 14:22
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Município)
-
17/03/2022 00:16
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2022
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15/03/2022 18:46
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
08/03/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2022 13:19
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
-
07/03/2022 13:19
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
07/03/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 09:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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07/03/2022 09:22
Encerrada a conclusão
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03/02/2022 11:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
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02/02/2022 09:21
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Município)
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09/12/2021 00:13
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/12/2021
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09/12/2021 00:13
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 08/12/2021
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08/12/2021 13:57
Juntada a petição de Manifestação (Provas)
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07/12/2021 17:07
Juntada a petição de Manifestação (Desinteresse em produzir provas)
-
01/12/2021 03:04
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
-
01/12/2021 03:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 03:04
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
-
01/12/2021 03:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2021 17:48
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
29/11/2021 17:48
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
29/11/2021 17:48
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
-
29/11/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2021 13:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
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24/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 23/11/2021
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21/11/2021 17:06
Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
-
27/10/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
-
27/10/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2021 16:06
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
22/10/2021 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 21/10/2021
-
21/10/2021 13:57
Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
-
02/10/2021 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
-
02/10/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2021 08:36
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
01/10/2021 08:36
Expedido(a) ofício a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
01/10/2021 08:36
Expedido(a) alvará a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
28/09/2021 17:44
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
22/09/2021 00:06
Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2021
-
17/09/2021 11:37
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
17/09/2021 00:17
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 16/09/2021
-
09/09/2021 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
-
09/09/2021 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/09/2021 12:50
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
-
08/09/2021 12:50
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
08/09/2021 12:49
Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
08/09/2021 10:29
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA MUNIZ VANONI
-
08/09/2021 10:29
Encerrada a conclusão
-
08/09/2021 09:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
-
07/09/2021 21:52
Juntada a petição de Manifestação (Tutela de Urgência)
-
04/09/2021 00:20
Decorrido o prazo de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA em 03/09/2021
-
27/08/2021 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
-
27/08/2021 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2021 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
-
27/08/2021 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2021 15:54
Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
26/08/2021 14:28
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
26/08/2021 14:28
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
-
26/08/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 10:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
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25/08/2021 18:54
Expedido(a) intimação a(o) IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
-
25/08/2021 18:53
Não concedida a tutela provisória de evidência de IVETE LUIZA DOS SANTOS SILVA
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25/08/2021 15:54
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA MUNIZ VANONI
-
25/08/2021 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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