12/12/2022 10:31

Baixa Definitiva
12/12/2022 10:31

Transitado em Julgado em 12.12.2022
17/10/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 30.09.2022.
28/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/09/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2022.
19/08/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2022 14:27

Conclusos para julgamento
28/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 11:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/04/2022 17:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
21/03/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 07:00

Publicado despacho em 11.03.2022.
10/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
02/03/2022 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2021 23:03

Conclusos para julgamento
02/09/2021 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 09:19

Distribuído por sorteio
31/07/2021 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2021 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 16:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo