02/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de EMERSON DUTRA DA SILVA em 01/10/2024
27/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
23/09/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
28/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMERSON DUTRA DA SILVA em 27/08/2024
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
08/08/2024 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/08/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
08/08/2024 12:15

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 387,51)
08/08/2024 12:15

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 117,05)
08/08/2024 12:15

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 599,82)
08/08/2024 12:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.744,07)
03/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 02/08/2024
31/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 30/07/2024
31/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de EMERSON DUTRA DA SILVA em 30/07/2024
27/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
26/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
26/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/07/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
25/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
25/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/07/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 13:45

Expedido(a) ofício a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
12/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de EMERSON DUTRA DA SILVA em 11/07/2024
04/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c38c65b proferido nos autos.

DESPACHO 1) Encerre-se o sobrestamento dos autos nº 0100610-05.2023.5.01.0264 e certifique-se o trânsito em julgado no processo conexo;2) Expeça-se ofício à Polícia Federal para a apuração de crime de falso testemunho;3) Intimem-se as partes para comparecerem à secretaria da vara no dia 16/07/2024 às 10:00 horas para que a reclamada proceda à anotação da rescisão contratual na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de ID b49587b.4) Concomitantemente, intime-se a reclamada para pagamento, na forma do art. 523, caput, do CPC, no prazo de 15 dias, devendo efetuar o pagamento das custas através de GRU e o recolhimento previdenciário através de DARF.Fica o reclamante ciente desde já que, no silêncio, presume-se o seu interesse na realização de penhora online, Renajud e Infojud/DOI.

Caso o autor não tenha interesse na utilização desses convênios, deverá peticionar nos autos indicando outros meios de prosseguimento, no mesmo prazo.A reforma trabalhista não determinou expressamente a incidência de honorários advocatícios na fase de execução.

A omissão parcial leva a aplicação imediata do CPC que se aplica supletiva e subsidiariamente ao processo do trabalho.

Não há como se admitir a tese de silêncio eloquente, porque omissão, ainda que parcial, impõe a aplicação da legislação processual civil.

A única hipótese que poderia afastar a aplicação da legislação processual civil seria a incompatibilidade com o processo do trabalho, o que não é mais defensável, porque a sucumbência passou a ser expressamente aplicável ao processo do trabalho e, ademais, na fase de execução os honorários advocatícios, como regra, onera a parte economicamente mais forte, não existindo qualquer razão jurídica para não aplicação da legislação processual comum.

Assim, nos termos dos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, entendo aplicável ao processo do trabalho a previsão de incidência dos honorários advocatícios na execução. Há que se ressaltar também que a execução não se processa mais de ofício quando a parte está assistida por advogado, o que evidencia que o trabalho do advogado do exequente deve ser remunerado, desde que tenha que atuar na fase de execução, vale dizer, se não houver o pagamento espontâneo do valor devido.Assim, a demandada deverá ficar ciente que em caso de não pagamento espontâneo da execução no prazo de 15 dias já fixados, haverá o imediato acréscimo dos honorários advocatícios a favor do advogado do exequente pela atuação na fase de execução no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC.

SAO GONCALO/RJ, 03 de julho de 2024.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
03/07/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
03/07/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
02/07/2024 20:22

Iniciada a execução
02/07/2024 20:22

Transitado em julgado em 18/06/2024
01/07/2024 15:42

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2024 16:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/02/2024 21:09

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
26/01/2024 09:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMERSON DUTRA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/01/2024 07:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
25/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 24/01/2024
18/12/2023 11:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/12/2023 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
11/12/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
11/12/2023 09:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 117,05
11/12/2023 09:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EMERSON DUTRA DA SILVA
07/12/2023 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
05/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 04/12/2023
05/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMERSON DUTRA DA SILVA em 04/12/2023
17/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
15/11/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
14/11/2023 07:38

Audiência de instrução realizada (13/11/2023 11:11 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/11/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 10:01

Juntada a petição de Contestação
30/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 29/09/2023
30/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de EMERSON DUTRA DA SILVA em 29/09/2023
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 28/09/2023
29/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMERSON DUTRA DA SILVA em 28/09/2023
26/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de EMERSON DUTRA DA SILVA em 25/09/2023
20/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
19/09/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
19/09/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
19/09/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
15/09/2023 08:17

Audiência de instrução designada (13/11/2023 11:11 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DUTRA DA SILVA
13/09/2023 20:29

Proferida decisão
13/09/2023 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/09/2023 08:24

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 20:43

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/09/2023 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
11/09/2023 19:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo