26/09/2024 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 25/09/2024
11/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
10/09/2024 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
04/09/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 03/09/2024
02/09/2024 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
20/08/2024 09:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/08/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 14/08/2024
06/08/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
05/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/08/2024 03:38

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 31/07/2024
23/07/2024 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44093fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça, declaro a inexigibilidade das pretensões anteriores a 10/04/2018 diante da prescrição quinquenal e julgo procedentes em parte os pedidos contidos na presente demanda, consoante fundamentação supra, proposta pelo Reclamante (EDSON DE SOUSA VIANA) em face da Reclamada (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.- adicional de insalubridade em grau médio (20%), sobre o salário mínimo, na forma prevista no art. 192 da CLT, no período imprescrito, com repercussão em férias com acréscimo, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. - honorários advocatícios em 15% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios do patrono da Reclamante).E honorários advocatícios para o patrono da ré no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes.Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição.- Quanto à perícia, fixo os honorários periciais em R$2.000,00, pois condizentes com o laudo adunado aos autos, os quais deverão ser suportados pela parte Ré, pois sucumbente na pretensão objeto das perícias, conforme art. 790- B, da CLT. Juros e correção na forma prevista pela ADC 58, conforme fundamentação.Custas de R$415,99, pela Reclamada, calculadas sobre o valor apurado à condenação de R$ 16.639,78, conforme planilhas de cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente.Intimem-se as partes.E para constar, eu digitei a presente ata que vai devidamente assinada. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
17/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
17/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
16/07/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/07/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
16/07/2024 08:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 415,99
16/07/2024 08:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSON DE SOUSA VIANA
16/07/2024 08:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON DE SOUSA VIANA
03/07/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/07/2024 13:58

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
20/05/2024 09:32

Audiência de instrução designada (03/07/2024 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
10/05/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 06/05/2024
02/05/2024 14:52

Juntada a petição de Impugnação
23/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 22/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 18/04/2024
11/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
11/04/2024 17:13

Expedido(a) alvará a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
11/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 16:17

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
10/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
10/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
04/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 01/04/2024
05/03/2024 08:39

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
02/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENZO VERRESCHI MANNARINO em 01/03/2024
28/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/02/2024
28/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 27/02/2024
16/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/02/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
15/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/01/2024 13:47

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
30/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/01/2024
27/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 26/01/2024
26/01/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
26/01/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (GUIA E COMPROVANTE PAGTO HONORÁRIOS PERICIAIS)
26/01/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação (GUIA E COMPROVANTE PAGTO HONORÁRIOS PERICIAIS)
26/01/2024 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
12/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
11/10/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 10/10/2023
10/10/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação (GUIA 1ª PARCELA)
03/10/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
30/09/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
23/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 22/09/2023
22/09/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
18/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de EDSON DE SOUSA VIANA em 13/09/2023
05/09/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
02/09/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/06/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 15:24

Audiência una realizada (14/06/2023 14:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/06/2023 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2023 13:45

Juntada a petição de Contestação
09/06/2023 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 14:56

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/05/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE SOUSA VIANA
12/05/2023 13:26

Audiência una designada (14/06/2023 14:05 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/05/2023 15:15

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/05/2023 18:07

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/05/2023 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
10/04/2023 14:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo