TRT1 - 0100231-33.2024.5.01.0263
1ª instância - Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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28/06/2025 03:41
Decorrido o prazo de RNM DROGARIAS LTDA em 27/06/2025
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13/06/2025 00:05
Decorrido o prazo de RNM DROGARIAS LTDA em 12/06/2025
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30/05/2025 08:27
Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
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30/05/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100231-33.2024.5.01.0263 RECLAMANTE: NATHALIA CONCEICAO MENDES RECLAMADO: RNM DROGARIAS LTDA Edital PJe-JT O/A MM.
Juiz(a) WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) RNM DROGARIAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da decisão de id c480190.
Ao recorrido, Prazo de 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
SAO GONCALO/RJ, 29 de maio de 2025.
LUCIANA RODRIGUES DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RNM DROGARIAS LTDA -
29/05/2025 09:27
Expedido(a) edital a(o) RNM DROGARIAS LTDA
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29/05/2025 09:27
Expedido(a) intimação a(o) RNM DROGARIAS LTDA
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15/05/2025 00:33
Decorrido o prazo de NATHALIA CONCEICAO MENDES em 14/05/2025
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30/04/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
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30/04/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c480190 proferida nos autos. Vistos, etc.
Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário do RECLAMANTE.
Ao(s) recorrido(s).
Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao e.
TRT, com as nossas homenagens.
SAO GONCALO/RJ, 29 de abril de 2025.
WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA CONCEICAO MENDES -
29/04/2025 15:44
Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CONCEICAO MENDES
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29/04/2025 15:43
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATHALIA CONCEICAO MENDES sem efeito suspensivo
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29/04/2025 10:39
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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29/04/2025 00:08
Decorrido o prazo de RNM DROGARIAS LTDA em 28/04/2025
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08/04/2025 07:05
Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
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08/04/2025 07:05
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100231-33.2024.5.01.0263 : NATHALIA CONCEICAO MENDES : RNM DROGARIAS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Exma.
Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva titular da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado RNM DROGARIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Sentença ID c060548 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, decido Julgar procedentes os pedidos formulados por NATHALIA CONCEIÇÃO MENDES em desfavor da RNM DROGARIAS LTDA, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho da autora, nos termos do art. 483, d, da CLT, com data de 31/03/2024 (conforme pleiteado pela reclamante), condeno a reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias, após homologados os cálculos de liquidação, as seguintes parcelas: Salários atrasados de 08/2023 a 03/2024; Aviso prévio (42 dias); Décimo terceiro salário integral de 2023 e proporcional (4/12, considerando a projeção do aviso prévio); 01 férias em dobro, referente ao período aquisitivo de 2022/2023; 01 férias integrais simples, referente aos períodos aquisitivos de 2023/2024, e férias proporcionais (4/12, considerando a projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional; FGTS do período não recolhido, e indenização compensatória de 40% sobre todo o FGTS do período laborado; Multa do art. 467 da CLT, sobre os itens de 1 a 4, mais indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; e Multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 4.211,95.
Fica a secretaria do juízo autorizada a proceder à expedição de ofício para saque do FGTS depositado e habilitação no seguro desemprego.
Na hipótese de ser negada a percepção do seguro-desemprego por culpa imputada à mora da reclamada no fornecimento das guias necessárias para tempestiva habilitação, converter-se-á a obrigação de fazer em indenização substitutiva, conforme entendimento consubstanciado no item II da Súmula 389 do TST.
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Considerando os critérios previstos no art. 791-A, §2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da condenação, em favor do patrono da parte reclamante.
Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título.
Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária e juros de mora.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado provisoriamente para a condenação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Prazo para recurso de 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.
DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RNM DROGARIAS LTDA -
07/04/2025 15:23
Expedido(a) edital a(o) RNM DROGARIAS LTDA
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01/04/2025 16:35
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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20/03/2025 07:40
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
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20/03/2025 07:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdfd5e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por NATHALIA CONCEIÇÃO MENDES, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum.
Intimem-se. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA CONCEICAO MENDES -
19/03/2025 12:11
Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CONCEICAO MENDES
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19/03/2025 12:10
Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATHALIA CONCEICAO MENDES
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12/01/2025 20:12
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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26/11/2024 00:17
Decorrido o prazo de RNM DROGARIAS LTDA em 25/11/2024
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08/11/2024 02:34
Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
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08/11/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 10:14
Expedido(a) edital a(o) RNM DROGARIAS LTDA
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28/10/2024 14:05
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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18/10/2024 03:56
Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
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18/10/2024 03:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
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17/10/2024 19:40
Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CONCEICAO MENDES
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17/10/2024 19:39
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
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17/10/2024 19:39
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de NATHALIA CONCEICAO MENDES
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17/10/2024 19:39
Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA CONCEICAO MENDES
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07/10/2024 10:49
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
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01/10/2024 14:18
Audiência una realizada (01/10/2024 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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01/10/2024 00:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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30/09/2024 15:08
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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29/07/2024 12:19
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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25/07/2024 00:25
Decorrido o prazo de RNM DROGARIAS LTDA em 24/07/2024
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25/07/2024 00:18
Decorrido o prazo de NATHALIA CONCEICAO MENDES em 24/07/2024
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18/07/2024 16:08
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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17/07/2024 04:19
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
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17/07/2024 04:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
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17/07/2024 02:34
Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2024
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17/07/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
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17/07/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100231-33.2024.5.01.0263 RECLAMANTE: NATHALIA CONCEICAO MENDES RECLAMADO: RNM DROGARIAS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO(Audiência Presencial)A Exma.
Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citada: RNM DROGARIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia 01/10/2024 09h20min .
A parte deverá comparecer à audiência na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RUA LOURENCO ABRANTES, 59, 3º andar, CENTRO, SAO GONCALO - RJ)1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (24040213262988600000197107209 ). 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) das(os) autora(es/as) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.Havendo pedidos de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente defesa e documentos em formato eletrônico conforme arts. 193 a 199 do CPC, em até 1h antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT.Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso à sala de audiência virtual, a parte deverá entrar em contato ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 9h às 16h.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 16 de julho de 2024.CAROLINA DA SILVA BRAGASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
16/07/2024 16:01
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
16/07/2024 12:35
Expedido(a) edital a(o) RNM DROGARIAS LTDA
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16/07/2024 12:34
Expedido(a) mandado a(o) FABIO LOUREIRO DE CASTRO
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16/07/2024 12:34
Expedido(a) mandado a(o) RNM DROGARIAS LTDA
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15/07/2024 16:39
Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CONCEICAO MENDES
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15/07/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 15:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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15/07/2024 15:41
Audiência una designada (01/10/2024 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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15/07/2024 15:10
Audiência una realizada (15/07/2024 10:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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12/07/2024 12:31
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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10/05/2024 02:32
Decorrido o prazo de NATHALIA CONCEICAO MENDES em 09/05/2024
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03/05/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
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03/05/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
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02/05/2024 13:50
Expedido(a) notificação a(o) RNM DROGARIAS LTDA
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02/05/2024 13:50
Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CONCEICAO MENDES
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01/05/2024 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
-
01/05/2024 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
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30/04/2024 13:46
Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CONCEICAO MENDES
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30/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 12:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
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30/04/2024 12:31
Audiência una designada (15/07/2024 10:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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02/04/2024 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Edital • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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