22/09/2025 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70d1293 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA SANTOS DE LIMA
08/09/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
08/09/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
08/09/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
08/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
05/09/2025 16:46

Iniciada a liquidação
05/09/2025 16:46

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
14/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
14/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
14/08/2024 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
14/08/2024 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRESSA SANTOS DE LIMA sem efeito suspensivo
13/08/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/08/2024 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
29/07/2024 07:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRESSA SANTOS DE LIMA
16/07/2024 23:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/07/2024 19:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f7ee0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,DECIDO ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora em face das rés, condenando-as solidariamente a pagar, no prazo legal, as seguintes parcelas:aviso prévio (36 dias), férias mais 1/3 (um período integral, simples; 2/12 proporcionais), 13º salário (4/12), FGTS de todo o período acrescido de 40% (compensando-se o valor depositado), saldo de salários (nov/dez/22, jan/fev e 14 dias do mês de abr/23) e multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Todas as parcelas retro, exceto o FGTS mas inclusive a indenização substitutiva de 40% sobre o FGTS e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, serão acrescidas de 50%, na forma do art. 467 da CLT;média mensal de 89,32 horas extras (19h30 - 9h00 x 6 dias/sem - 44h/sem x 4,28 sem/mês + 13h - 9h x 2 sáb/mês) até 23/10/2022 e uma média mensal de 76,48 horas extras (18h - 8h x 6 dias/sem - 44h/sem x 4,28 sem/mês + 13h - 9h x 2 sáb/mês) a partir de 24/10/2022 devidas com o adicional de 50% e seus reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS mais 40% e RSRs;honorários, na forma da fundamentação item 2.7.A liquidação será realizada por cálculos, observadas as Súmulas 368 e 381 e a OJ 400, do TST, com juros e correção monetária na forma supra fixada, observadas as deduções e compensações determinadas na fundamentação.Os valores dados aos pedidos limitarão a execução.Deduções fiscais e contribuições previdenciárias serão recolhidas sob pena de comunicação à Receita Federal do Brasil e execução (art. 114, VII, da Constituição Federal).Custas, pela parte ré, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.Transitando esta em julgado, oficie-se à DRT do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à CEF (FGTS).Intimem-se as partes.Nada mais.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
03/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
03/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
03/07/2024 08:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
03/07/2024 08:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRESSA SANTOS DE LIMA
03/07/2024 08:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRESSA SANTOS DE LIMA
18/06/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/06/2024 18:31

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 14:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRESSA SANTOS DE LIMA em 16/04/2024
16/04/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
04/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
04/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
04/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
04/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
04/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
04/04/2024 13:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
06/03/2024 08:08

Encerrada a conclusão
09/02/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/02/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
01/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
26/01/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
23/01/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
23/01/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
23/01/2024 10:18

Encerrada a conclusão
15/01/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/12/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
27/11/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
27/11/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
27/11/2023 13:41

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2023 13:10 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2023 15:06

Juntada a petição de Contestação
26/11/2023 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
26/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
26/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
26/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
26/06/2023 14:32

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2023 13:10 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 10:52

Expedido(a) ofício a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
21/06/2023 10:52

Expedido(a) alvará a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
13/06/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA SANTOS DE LIMA
05/06/2023 16:09

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDRESSA SANTOS DE LIMA
05/06/2023 13:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
02/06/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo