15/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SELVI JOSE CARBONI sem efeito suspensivo
11/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO em 10/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAUL BAGATTINI em 10/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 09/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 09/07/2025
26/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
26/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:06

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
26/06/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100610-64.2021.5.01.0073 RECLAMANTE: ADRIANO FARIA DOS SANTOS RECLAMADO: MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (4) O/A MM.

Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RAUL BAGATTINI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição no prazo de oito dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAUL BAGATTINI
25/06/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO
25/06/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) RAUL BAGATTINI
25/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
24/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
24/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
24/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 23/06/2025
24/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 23/06/2025
17/06/2025 12:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/06/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SELVI JOSE CARBONI
05/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
05/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
05/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
05/06/2025 12:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SELVI JOSE CARBONI
05/06/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2025 12:17

Encerrada a conclusão
25/04/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 24/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 24/04/2025
15/04/2025 17:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1507f84 proferida nos autos.

DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos nos termos da petição de ID 3406e2a. O exequente apresentou contestação sob o ID aaa7f31. O Juízo não se encontra garantido totalmente, sendo certo que o bloqueio realizados através do Sisbajud (ID 1990469) somente logrou alcançar parte do valor exequendo.

Não obstante, pela aplicação do princípio da fungibilidade, recebo a impugnação como Exceção de Pré-executividade, uma vez que contempla matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Retifique-se a autuação. No mérito, o executado SELVI JOSE CARBONI alega que não pode prevalecer o bloqueio realizado em seu benefício previdenciário uma vez que este ostenta natureza alimentar, configurando sua única renda.

Ressalta que sua esposa encontra-se acometida por doença grave (neoplasia maligna), dependendo do aludido valor para dar continuidade ao tratamento médico.

Passo à análise.

O autor afirma que o executado "(...) é proprietário do Restaurante Pampa Grill, localizado na Avenida Almirante Barroso, 90, Centro, Rio de Janeiro, porém as cotas foram transferidas para suas filhas, exercendo atualmente a função de administrador percebendo pró-labore (...)".

Neste contexto, os proventos de aposentadoria não consistiriam a única fonte de renda do executado.

A consulta à JUCERJA (ID e6c7551) indica que, de fato, o executado afastou-se dos quadros da empresa Pampa Grill no mesmo dia que suas filhas passaram a integrar a sociedade.

Além disso, verifica-se que o executado reside em condomínio de casas de alto padrão na Barra da Tijuca, não sendo crível que mantenha suas despesas apenas com os proventos auferidos do INSS.

Ademais, o executado é sócio das empresas executadas, as quais continuam em plena atividade.

Por fim, destaque-se que a impenhorabilidade da conta-salário não pode prevalecer quando confrontada com o crédito trabalhista, também de natureza salarial se, concretamente, vem a constituir óbice intransponível à satisfação da res judicata.

A garantia constitucional da impenhorabilidade que visa amparar a preservação da dignidade humana e a subsistência do devedor pode ser relativizada ao ser cotejada com o princípio de que a execução deve se processar no interesse do credor (art. 797, CPC), respeitada a integridade e possibilidade do devedor.

Ademais, o CPC estabelece em seu art. 833, § 2º o seguinte: "O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º." Sopesando-se o crédito autoral executado nos presentes autos e o valor auferido pelo executado a partir de suas fontes de renda, afigura-se razoável a constrição parcial deste último, uma vez que ambos possuem natureza alimentar.

Assim sendo, mantenho o bloqueio efetuado nos autos.

Por todo o exposto, recebo como Exceção de Pré-Executividade os Embargos à Execução opostos, para julgá-la IMPROCEDENTE, nos termos acima.

Intimem-se. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELVI JOSE CARBONI - RGI EMPREENDIMENTOS LTDA - MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
08/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) SELVI JOSE CARBONI
08/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
08/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
08/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
08/04/2025 08:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade de SELVI JOSE CARBONI
07/04/2025 13:19

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 3406e2a) para Exceção de Pré-executividade
03/04/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/04/2025 13:32

Encerrada a conclusão
06/03/2025 08:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 27/02/2025
27/02/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
18/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
18/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
18/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de SELVI JOSE CARBONI em 03/02/2025
04/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de RAUL BAGATTINI em 03/02/2025
04/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO em 03/02/2025
28/01/2025 11:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/01/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) SELVI JOSE CARBONI
18/12/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) RAUL BAGATTINI
18/12/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO
18/12/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
18/12/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
18/12/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
17/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SELVI JOSE CARBONI em 04/10/2024
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de RAUL BAGATTINI em 04/10/2024
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO em 04/10/2024
12/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:22

Expedido(a) edital a(o) SELVI JOSE CARBONI
11/09/2024 14:22

Expedido(a) edital a(o) RAUL BAGATTINI
11/09/2024 14:22

Expedido(a) edital a(o) IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO
11/09/2024 08:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADRIANO FARIA DOS SANTOS
10/09/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/09/2024 15:16

Encerrada a conclusão
12/08/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de SELVI JOSE CARBONI em 09/08/2024
10/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAUL BAGATTINI em 09/08/2024
10/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO em 09/08/2024
18/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100610-64.2021.5.01.0073 RECLAMANTE: ADRIANO FARIA DOS SANTOS RECLAMADO: MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 135 do CPC.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 09:10

Expedido(a) edital a(o) SELVI JOSE CARBONI
17/07/2024 09:10

Expedido(a) edital a(o) RAUL BAGATTINI
17/07/2024 09:10

Expedido(a) edital a(o) IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAUL BAGATTINI em 16/07/2024
26/06/2024 21:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2024 11:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2024 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2024 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2024 12:38

Expedido(a) mandado a(o) SELVI JOSE CARBONI
21/05/2024 12:38

Expedido(a) mandado a(o) RAUL BAGATTINI
21/05/2024 12:38

Expedido(a) mandado a(o) IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO
21/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/05/2024 00:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/04/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
02/04/2024 15:22

Registrada a inclusão de dados de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2024 15:22

Registrada a inclusão de dados de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2024 15:11

Determinada a inclusão de dados de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2024 15:11

Determinada a inclusão de dados de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/02/2024 12:52

Iniciada a execução
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 05/02/2024
23/01/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
12/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
12/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
12/12/2023 08:24

Homologada a liquidação
07/12/2023 20:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/12/2023
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 05/12/2023
18/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
17/11/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
14/11/2023 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
29/10/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
29/10/2023 18:22

Encerrada a conclusão
18/09/2023 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/09/2023 08:13

Iniciada a liquidação
18/09/2023 08:13

Transitado em julgado em 15/09/2023
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/09/2023
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 15/09/2023
16/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 15/09/2023
02/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
01/09/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
01/09/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
01/09/2023 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
01/09/2023 12:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ADRIANO FARIA DOS SANTOS
01/09/2023 12:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO FARIA DOS SANTOS
01/09/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/09/2023 11:13

Audiência de instrução realizada (01/09/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de CINTIA MENDONCA CUGULA em 18/07/2023
18/07/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 09:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2023 08:36

Expedido(a) mandado a(o) CINTIA MENDONCA CUGULA
08/07/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
08/07/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
08/07/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
08/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 09:13

Audiência de instrução designada (01/09/2023 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/04/2023 18:43

Audiência de instrução realizada (26/04/2023 12:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/03/2023
22/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 21/03/2023
22/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 21/03/2023
14/03/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
10/03/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
10/03/2023 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
10/03/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 21:04

Audiência de instrução designada (26/04/2023 12:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 21:04

Audiência de instrução cancelada (04/10/2023 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2023
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 09/03/2023
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 09/03/2023
09/03/2023 22:03

Audiência de instrução designada (04/10/2023 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 22:03

Audiência de instrução realizada (09/03/2023 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 06/02/2023
24/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
21/01/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
21/01/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
21/01/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 09:09

Audiência de instrução designada (09/03/2023 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2023 09:09

Audiência de instrução cancelada (09/03/2023 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2023 09:09

Audiência de instrução designada (09/03/2023 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2023 09:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/03/2023 11:40 73VTRJ Virtual - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
21/07/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
21/07/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
21/07/2022 12:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/03/2023 11:40 73VTRJ Virtual - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/12/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 16/11/2021
17/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/11/2021
17/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 16/11/2021
05/11/2021 17:02

Juntada a petição de Manifestação (petição)
02/11/2021 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
27/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 22:50

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
25/10/2021 22:50

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
25/10/2021 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
25/10/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO FARIA DOS SANTOS em 27/09/2021
21/09/2021 17:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/09/2021 17:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/09/2021
07/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A em 06/09/2021
03/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 20:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO FARIA DOS SANTOS
01/09/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/09/2021 12:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/09/2021 10:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/09/2021 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
12/08/2021 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/08/2021 00:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/07/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
30/07/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A
29/07/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/07/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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