10/03/2025 14:28

Arquivados os autos definitivamente
10/03/2025 13:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
10/03/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
10/03/2025 13:52

Arquivado o processo por ausência do reclamante
10/03/2025 13:52

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de JAQUELINE MALAGRIDA NUNES em 29/08/2024
30/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 29/08/2024
29/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
28/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
21/08/2024 13:37

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
20/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
20/08/2024 15:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
16/08/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
16/08/2024 14:11

Encerrada a conclusão
09/08/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
08/08/2024 12:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de JAQUELINE MALAGRIDA NUNES em 22/07/2024
23/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 22/07/2024
12/07/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5f00d proferido nos autos.

DESPACHO/DECISÃOSINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ajuizou, no dia 30/09/2023, Petição Cível contra JAQUELINE MALAGRIDA NUNES.

Após breve exposição fática e jurídica (art. 840 §1º da CLT), formulou os pedidos contidos na inicial de ID. 93e95b0 (f. 9).

Anexou procuração e documentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00.Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada foi anexada sob ID. f36f049 (f.221).A parte ré apresentou defesa e documentos (ID. f17a83d; f. 232/246), contestando as alegações fáticas e jurídicas da parte autora e pugnando pela improcedência total da ação.

Anexou procuração e documentos.Sem mais provas a serem produzidas, foi encerrada a instrução.Os autos vieram conclusos para sentença a esta magistrada. Contudo, imperioso CHAMAR O FEITO À ORDEM, para converter o processo em diligência, em razão de CONEXÃO.Na forma do Art’s. 55, 58 e 59 do CPC: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.(...)§ 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.Art. 58.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.Pois bem.O SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ajuizou, no dia 30/09/2023, a presente ação judicial de n.

PetCiv 0100981-56.2023.5.01.0041 contra JAQUELINE MALAGRIDA NUNES requerendo: “declaração negativa de relação jurídica existente entre a fl. 64 e o PCS do autor (...) de que os documentos de fls 58 a 64 do PAdm 46215.029168/2001-71 NÃO tem relação jurídica com o PCS do autor”.Nos autos da ação ATOrd 0100618-56.2023.5.01.0013, distribuída no dia 12/07/2023 e cujo órgão julgador é a 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a parte ré destes autos (JAQUELINE MALAGRIDA NUNES) busca, contra o SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO, a reintegração ao emprego, sob o argumento de que, ao lhe dispensar, o SINDICATO não observou o procedimento estabelecido no item 2 do anexo do PCCS.Portanto, tanto nestes quanto naqueles autos, há discussão quanto à validade do PCCS no que concerne ao procedimento administrativo prévio a ser cumprido antes das demissões imotivadas, contido na folha 64 do PAdm 46215.029168/2001-71 (nestes autos, documento de ID. fd656c8; f. 76).Por haver prejudicialidade de matérias e/ou prejuízo no julgamento apartado de cada processo, com o intuito de melhor analisar as pretensões e provas e melhor organizar o mérito de cada demanda, reconheço a conexão existente entre a presente ação e o processo nº ATOrd 0100618-56.2023.5.01.0013.Assim, diante da prevenção do MM.

Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, redistribua-se este processo àquele Juízo (artigo 59 c/c artigo 286, I, do CPC).Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
10/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
10/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/07/2024 17:55

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 21/06/2024
06/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 05:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
03/06/2024 21:43

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 21:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 12:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/04/2024 07:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 06:00

Expedido(a) mandado a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
15/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 15/03/2024
23/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de JAQUELINE MALAGRIDA NUNES em 01/02/2024
09/12/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE MALAGRIDA NUNES
25/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 24/11/2023
15/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 20:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
13/11/2023 20:15

Não concedida a tutela provisória de evidência de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
13/11/2023 15:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
13/11/2023 15:23

Encerrada a conclusão
01/10/2023 19:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
30/09/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo