19/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2025
19/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2025
19/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
18/09/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS
25/08/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 16/09/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
21/08/2025 22:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/06/2025
02/06/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a54c070 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANTONIO REGIS, TAM LINHAS AEREAS S/A.

RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., ANTONIO REGIS DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela reclamada em face do Acórdão prolatado por esta 4ª Turma no Id. f908f34.

Ante o pedido de efeitos modificativos da decisão, e considerando o disposto art. 1.023, § 2º do CPC, aplicável subsidiariamente a este especializada, determino a intimação do reclamante, ora embargado, para, querendo, apresentar sua manifestação sobre os Embargos de Declaração de Id. 358d39e.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. - ANTONIO REGIS
27/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS
27/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
27/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
27/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS
27/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 26/05/2025
20/05/2025 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2025
13/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100981-25.2020.5.01.0053 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANTONIO REGIS, TAM LINHAS AEREAS S/A.

RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., ANTONIO REGIS Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: (i) invalidar o banco de horas implantado pela reclamada, condená-la ao pagamento de horas extras, a partir da 6ª diária ou 30ª semanal, de forma não cumulativa, a serem apuradas pelos cartões de ponto colacionados aos autos, acrescidas do adicional de 50% e, diante da habitualidade, condená-la, ainda, ao pagamento das repercussões conforme postuladas, isto é, no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13ºs salários integrais e proporcionais, FGTS mais multa de 40% e RSR; (ii) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% sobre o valor da condenação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para alterar o critério de atualização estabelecido pelo juízo a quo, entretanto considerando a tese de atualização fixada no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 pelo Supremo Tribunal Federal, qual seja: IPCA-e, acrescido da TRD do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial; e na judicial (após o ajuizamento) a taxa SELIC simples, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Mantidos os valores de custas, por adequados a sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO REGIS
12/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS
12/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
12/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
12/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS
08/05/2025 07:11

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido em parte
08/05/2025 07:11

Conhecido o recurso de ANTONIO REGIS - CPF: *79.***.*86-50 e provido em parte
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 28/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
18/03/2025 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 23:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/10/2024 15:02

Distribuído por dependência
05/08/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/07/2024
01/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 31/07/2024
22/07/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100981-25.2020.5.01.0053 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: ANTONIO REGISRECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por UNANIMIDADE, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição extintiva declarada na sentença, impondo-se o retorno dos autos ao MM.

Juízo de origem para que prossiga no julgamento, como entender de direito, evitando-se, assim, a supressão de instância, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
16/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS
15/07/2024 10:00

Conhecido o recurso de ANTONIO REGIS - CPF: *79.***.*86-50 e provido
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
06/06/2024 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/03/2024 09:05

Distribuído por sorteio
28/05/2021 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2021
27/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO REGIS em 26/05/2021
14/05/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
12/05/2021 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO REGIS
10/05/2021 11:07

Conhecido o recurso de ANTONIO REGIS - CPF: *79.***.*86-50 e provido
10/05/2021 11:05

Conhecido o recurso de ANTONIO REGIS - CPF: *79.***.*86-50 e provido
21/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/04/2021
20/04/2021 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 14:28

Incluído em pauta o processo para 03/05/2021 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
15/04/2021 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2021 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/03/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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