24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fb9000 proferido nos autos. Vistos, etc.

Designo o dia 10/7/2025 às 11 horas para que as partes compareçam à Secretaria da Vara, sendo a 1ª reclamada para que proceda às anotações na CTPS, conforme determinado em Sentença. Venham as partes com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio, a iniciar pela reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos.

Tudo na forma dos artigos 878 e 879, § 2º da CLT.

Para liquidação, as partes deverão, preferencialmente, utilizar o sistema oficial de cálculo da Justiça do Trabalho, Pje-Calc. Adotando este procedimento, as partes deverão exportar o cálculo do Pje – Calc e anexar o arquivo executável ".PJC" no Pje.

Assim, a contadoria do Juízo poderá utilizá-lo para possíveis adequações e para atualização, levando a maior celeridade na marcha processual.

Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - o valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. - CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE ITAUNA - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL
16/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE ITAUNA em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO CAETANO DE SOUZA em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. em 29/05/2025
16/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:43

Publicado(a) o(a) edital em 19/05/2025
16/05/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100382-34.2020.5.01.0038 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA.

RECORRIDO: LUCIANO CAETANO DE SOUZA, CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE ITAUNA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL, ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) NELIE OLIVEIRA PERBEILS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada ACO - SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora do Trabalho Relatora.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA
15/05/2025 11:25

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA
15/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL
15/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE ITAUNA
15/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CAETANO DE SOUZA
15/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA.
13/05/2025 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-55
24/04/2025 11:52

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - MESA Des. NÉLIE ()
02/04/2025 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2025 19:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE ITAUNA em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO CAETANO DE SOUZA em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. em 28/03/2025
25/03/2025 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2025
17/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100382-34.2020.5.01.0038 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA.

RECORRIDO: LUCIANO CAETANO DE SOUZA, CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE ITAUNA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL, ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) NELIE OLIVEIRA PERBEILS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA
14/03/2025 11:23

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA BARRA
14/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL
14/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE ITAUNA
14/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CAETANO DE SOUZA
14/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA.
13/03/2025 12:35

Conhecido o recurso de ACO - SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-55 e não provido
19/02/2025 13:41

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12/03/2025 SESSÃO PRESENCIAL - Des. NÉLIE ()
17/12/2024 10:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
17/10/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo