17/09/2024 15:33

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100919-14.2017.5.01.0045)
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 20/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 20/08/2024
21/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 20/08/2024
12/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
09/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
09/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
09/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 25/07/2024
26/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2024
26/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 25/07/2024
08/07/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e02f40 proferida nos autos.

Vistos, etc.Homologo os cálculos de ID n° 3b78f5c , para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma:LÍQUIDO RECLAMANTE: R$259.551,42COTA PREVIDENCIÁRIA: R$ 15.137,70CUSTAS: R$ 5.734,77IMPOSTO DE RENDA: R$ 12.049,62TOTAL: R$ 292.473,51 Intimem-se as partes para ciência.A 1ª ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução.Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada.1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores);1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT.1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento.2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT.2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais. Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios. Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra;Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do NCPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. mh DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
03/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
03/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
03/07/2024 09:04

Homologada a liquidação
02/07/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/06/2024 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/06/2024 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
10/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/05/2024 08:57

Encerrada a conclusão
28/05/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/05/2024 08:56

Encerrada a conclusão
08/05/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/05/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
06/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/04/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
02/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024
25/03/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 10:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/03/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
11/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
11/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 29/02/2024
01/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/02/2024
01/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 29/02/2024
29/02/2024 18:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/02/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
21/02/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
21/02/2024 13:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
21/02/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
06/02/2024 08:03

Encerrada a conclusão
22/01/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/12/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
14/12/2023 21:23

Expedido(a) alvará a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
06/12/2023 05:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/12/2023 16:06

Encerrada a conclusão
06/11/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/09/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/08/2023 16:45

Encerrada a conclusão
18/08/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/08/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
04/08/2023 10:29

Expedido(a) alvará a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
31/07/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
27/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
24/07/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/07/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2023 13:36

Encerrada a conclusão
30/06/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2023
15/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 14/06/2023
14/06/2023 15:38

Juntada a petição de Contestação
13/06/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
02/06/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
02/06/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
02/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:48

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/05/2023 09:51

Iniciada a execução
03/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/05/2023
03/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2023
12/04/2023 17:26

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
11/04/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
03/04/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
03/04/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
03/04/2023 11:55

Homologada a liquidação
03/04/2023 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/03/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
23/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 20/03/2023
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2023
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 20/03/2023
20/03/2023 16:47

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2023 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
07/03/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
07/03/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
07/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/03/2023 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
17/02/2023 20:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/02/2023 02:32

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2023
16/02/2023 02:32

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 15/02/2023
07/02/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
26/01/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/01/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
26/01/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
26/01/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/01/2023 14:06

Iniciada a liquidação
25/01/2023 14:02

Transitado em julgado em 13/12/2022
17/01/2023 11:26

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 03/06/2020
23/03/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 20/03/2020
18/03/2020 19:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
18/03/2020 19:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI
18/03/2020 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/03/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/03/2020 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/03/2020 20:13

Juntada a petição de Manifestação (RECEBIMENTO RO VIAÇÃO VG EIRELI)
11/03/2020 11:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 sem efeito suspensivo
09/03/2020 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO VG EIRELI - CNPJ: 03.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
05/03/2020 14:32

Conclusos os autos para decisão Geral a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 31/01/2020
01/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI em 31/01/2020
01/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 31/01/2020
01/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 31/01/2020
31/01/2020 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO VIAÇÃO VG EIRELI)
12/01/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO VG EIRELI - CNPJ: 03.***.***/0001-01
07/01/2020 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-15
18/12/2019 15:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO VG EIRELI - CNPJ: 03.***.***/0001-01
18/12/2019 15:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-15
12/12/2019 23:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
30/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 29/11/2019
30/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI em 29/11/2019
30/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 29/11/2019
30/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 29/11/2019
28/11/2019 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CONSÓRCIO)
26/11/2019 19:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS VIAÇÃO VG)
25/11/2019 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS COSTEIRA)
17/11/2019 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2019
17/11/2019 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 22:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
13/11/2019 22:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
13/11/2019 22:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS
09/09/2019 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
22/08/2019 14:56

Audiência instrução realizada (21/08/2019 13:20 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2019 09:10

Audiência instrução designada (21/08/2019 13:20 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2019 09:01

Audiência instrução realizada (10/06/2019 13:30 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2019 11:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do autor)
13/03/2019 10:45

Audiência instrução designada (10/06/2019 13:30 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/03/2019 16:08

Audiência una realizada (12/03/2019 11:15 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2019 11:44

Juntada a petição de Contestação (contestação)
11/03/2019 11:01

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
27/02/2019 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Contrato e procuração)
27/02/2019 11:24

Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
13/12/2018 00:53

Decorrido o prazo de SERGIO EDUARDO FARIA DOS SANTOS em 12/12/2018 23:59:59
06/12/2018 16:00

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2018 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 08:25

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/11/2018 15:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
28/11/2018 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2018 09:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/11/2018 09:16

Expedido(a) Mandado a(o) réu
27/11/2018 14:21

Audiência una realizada (27/11/2018 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2018 12:10

Audiência una redesignada (12/03/2019 11:15 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/10/2018 14:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/10/2018 10:29

Audiência una designada (27/11/2018 08:40 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2018 12:10

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
27/09/2018 13:31

Audiência una realizada (27/09/2018 10:00 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2018 22:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2018 17:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2018 14:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/07/2018 14:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/07/2018 11:40

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2018 15:36

Audiência una designada (27/09/2018 10:00 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2018 11:47

Audiência una realizada (22/03/2018 10:20 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2017 17:11

Audiência una designada (22/03/2018 10:20 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2017 17:02

Audiência una cancelada (22/03/2018 11:15 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2017 17:02

Audiência una cancelada (22/03/2018 11:15 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2017 17:02

Audiência una cancelada (22/03/2018 11:15 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2017 10:40

Audiência una designada (22/03/2018 11:15 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 15:14

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/08/2017 10:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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