25/09/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/09/2025
17/09/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47dd327 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a executada para pagamento espontâneo do valor devido, na ordem de R$ 6.982,03, em 10 dias, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

Após, retornemos os autos conclusos para suspensão do presente feito.

NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/08/2025 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2024 08:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2024 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
16/10/2024 08:40

Juntada a petição de Contraminuta
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BATISTA
14/10/2024 13:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
14/10/2024 13:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GILBERTO BATISTA sem efeito suspensivo
14/10/2024 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
11/10/2024 01:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/10/2024 09:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BATISTA
28/09/2024 15:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GILBERTO BATISTA
28/09/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2024
30/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/08/2024
13/08/2024 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BATISTA
09/08/2024 20:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
09/08/2024 20:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de GILBERTO BATISTA
09/08/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
09/08/2024 09:48

Iniciada a execução
08/08/2024 23:57

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 00:38

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2024
30/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/07/2024 10:59

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/07/2024 10:59

Juntada a petição de Contestação
20/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BATISTA
19/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2024 01:47

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/07/2024
12/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de GILBERTO BATISTA em 11/07/2024
04/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e631b8b proferida nos autos.

Vistos.A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.Pois bem.A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.E mais.A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis:“(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei)Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intimem-se.Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #e76d10a, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 6.982,03, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BATISTA
03/07/2024 09:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
02/07/2024 13:09

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/07/2024 09:14

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BATISTA
01/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/06/2024 00:06

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/06/2024
29/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BATISTA
27/05/2024 16:18

Homologada a liquidação
27/05/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/05/2024 01:22

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de GILBERTO BATISTA em 15/05/2024
08/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/05/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO BATISTA
07/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/05/2024 12:21

Iniciada a liquidação
07/05/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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