10/09/2024 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 15:06

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
10/09/2024 15:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 722,19)
07/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
05/09/2024 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA em 02/09/2024
23/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
22/08/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
22/08/2024 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/08/2024 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA sem efeito suspensivo
22/08/2024 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA sem efeito suspensivo
22/08/2024 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/08/2024
12/08/2024 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
10/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA em 09/08/2024
09/08/2024 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
28/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
28/07/2024 15:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
28/07/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
27/07/2024 02:33

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
24/07/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
11/07/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af00848 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo extintos com resolução do mérito os pedidos anteriores a 21/11/2018, com apoio no art. 487, inciso II, do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTES as demais pretensões de RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA em face de SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para condenar os reclamados, sendo subsidiária a responsabilidade do segundo réu, observando o período não prescrito, ao pagamento de:a) diferença de adicional de insalubridade e reflexos, nos limites do item 8;b) férias 2019/2020 com 1/3;c) indenização por danos morais, no importe de R$20.000,00;d) honorários advocatícios, conforme item 9. Honorários periciais, conforme item 14. Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a autorizar dedução. Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido.

Sofrerá recolhimento previdenciário a diferença de adicional de insalubridade e seus reflexos em 13º salários.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária.

A indenização por danos morais sofre atualização a partir da data da publicação da sentença.Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$36.109,72, no importe de R$722,19, isento o segundo réu.Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.Intimem-se.Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOSJuiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
03/07/2024 09:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 722,19
03/07/2024 09:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
25/06/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/06/2024 11:39

Audiência de instrução realizada (25/06/2024 11:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA em 06/06/2024
06/06/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2024
30/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO CORREA em 29/05/2024
21/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
17/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
17/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
17/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 18:41

Audiência de instrução designada (25/06/2024 11:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2024
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA em 09/05/2024
08/05/2024 16:14

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 06:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/04/2024 06:17

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
29/04/2024 06:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
29/04/2024 06:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO CORREA em 25/04/2024
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/04/2024
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 18/04/2024
10/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2024
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO CORREA em 08/04/2024
22/03/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
14/03/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/03/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
14/03/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
14/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/03/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DO CARMO CORREA em 06/03/2024
06/03/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
05/03/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/03/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
05/03/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
05/03/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
02/03/2024 18:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/03/2024 18:03

Juntada a petição de Réplica
27/02/2024 14:18

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIZ DO CARMO CORREA
27/02/2024 10:39

Audiência una realizada (27/02/2024 09:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 16:14

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/02/2024 13:50

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
24/02/2024 23:08

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/01/2024
27/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/01/2024
16/01/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA em 05/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 04/12/2023
28/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/11/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTINA BARBOSA DA COSTA
26/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/11/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/11/2023 12:22

Expedido(a) notificação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
24/11/2023 12:21

Audiência una designada (27/02/2024 09:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 12:21

Audiência una cancelada (16/04/2024 09:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 11:38

Audiência una designada (16/04/2024 09:00 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo