17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100963-94.2021.5.01.0044 10ª TurmaGabinete 04Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHORECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Reduz-se para R$80.000,00 o valor arbitrado à condenação na origem, com custas de R$1.600,00 pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/12/2023 12:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/12/2023 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
01/12/2023 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
29/11/2023 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 28/11/2023
28/11/2023 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
13/11/2023 12:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
13/11/2023 12:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
06/10/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/10/2023 12:28

Audiência de instrução realizada (02/10/2023 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2023 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
19/06/2023 16:54

Audiência de instrução designada (02/10/2023 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/05/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2023 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
05/04/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
03/04/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
08/03/2023 09:51

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
06/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/03/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
07/02/2023 12:50

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
30/01/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 15:36

Juntada a petição de Impugnação
26/01/2023 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2023 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
23/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/09/2022
23/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 22/09/2022
15/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/09/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
11/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022
11/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 10/08/2022
10/08/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação ( Informando Local da Perícia)
10/08/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PERICIA)
03/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
02/08/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 02/06/2022
23/05/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS AUTOR CERCEAMENTO)
18/05/2022 10:40

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
06/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/04/2022
06/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 05/04/2022
05/04/2022 01:46

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 04/04/2022
05/04/2022 01:45

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 04/04/2022
05/04/2022 01:45

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2022
05/04/2022 01:45

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 04/04/2022
01/04/2022 15:44

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Petição Indicação de Assistente Técnico e Juntada de Quesitos Supervia)
01/04/2022 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Supervia)
31/03/2022 18:47

Juntada a petição de Manifestação (petição)
22/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
21/03/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
21/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:37

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
18/03/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
18/03/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 09/03/2022
08/03/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
11/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FRANCISCO DA COSTA
02/02/2022 17:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação SUPERVIA)
02/02/2022 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SUPERVIA)
24/11/2021 18:55

Expedido(a) notificação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
24/11/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/11/2021 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo