05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100514-11.2023.5.01.0063 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA RECORRIDO: SEVERINO TARGINO FILHO ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto aos tópicos "DO ABONO SALARIAL" e "DAS NORMAS COLETIVAS - DA ASSISTÊNCIA MÉDICA" (ausência de interesse recursal), e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a determinação para que a ré proceda à baixa pela ré com a data de 05/07/2023 em data a ser agendada pela secretaria, sob pena de multa de R$ 200,00 e anotação supletiva pela secretaria da Vara na forma do artigo 39, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO TARGINO FILHO
18/02/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2025 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
03/02/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA sem efeito suspensivo
31/01/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 29/01/2025
13/12/2024 23:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0786399 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO TARGINO FILHO
10/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
10/12/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
10/12/2024 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
26/11/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/11/2024 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2024 14:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 13:56

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
10/09/2024 13:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 646,53)
09/09/2024 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
26/08/2024 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2024 13:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 646,53)
22/08/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 21/08/2024
16/08/2024 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
07/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
07/08/2024 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
01/08/2024 06:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2024 06:50

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: fcbeb92) para Manifestação
01/08/2024 03:32

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 31/07/2024
19/07/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24545b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
15/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
15/07/2024 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 646,53
15/07/2024 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEVERINO TARGINO FILHO
15/07/2024 16:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEVERINO TARGINO FILHO
04/07/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
03/07/2024 15:53

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 11:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 13:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/07/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:06

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 08/04/2024
04/04/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
02/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/04/2024 10:23

Encerrada a conclusão
01/04/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/03/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
26/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
26/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/03/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 06/03/2024
05/03/2024 08:40

Audiência de instrução designada (03/07/2024 11:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 11:48

Audiência una realizada (04/03/2024 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
26/02/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
26/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/02/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 05/02/2024
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 29/01/2024
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
16/01/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
16/01/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
16/01/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
16/01/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
16/01/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
16/01/2024 07:54

Audiência una designada (04/03/2024 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 15:26

Audiência una por videoconferência cancelada (28/02/2024 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 11/12/2023
08/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 07/12/2023
30/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
29/11/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
29/11/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
28/11/2023 12:02

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 12:02

Audiência una por videoconferência cancelada (06/12/2023 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 15:08

Juntada a petição de Contestação
12/10/2023 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA em 12/09/2023
06/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 05/09/2023
05/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 04/09/2023
29/08/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de SEVERINO TARGINO FILHO em 25/08/2023
25/08/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
25/08/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
25/08/2023 19:31

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA
25/08/2023 19:30

Audiência una por videoconferência designada (06/12/2023 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
17/08/2023 12:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SEVERINO TARGINO FILHO
16/08/2023 09:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/08/2023 18:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO TARGINO FILHO
21/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
05/07/2023 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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