15/04/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 07:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/09/2024 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO COSTA CHIDID
25/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 10:35

Determinada a requisição de informações
22/08/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
25/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO COSTA CHIDID em 24/07/2024
22/07/2024 11:41

Juntada a petição de Agravo Regimental
22/07/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9bc7f5 proferida nos autos. SEDI-2Gabinete 36Relator: ANTONIO PAES ARAUJOIMPETRANTE: MARCELO COSTA CHIDIDAUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos etc. Opõe o impetrante, MARCELO COSTA CHIDID, embargos de declaração contra a decisão exarada no Id. 0181dac, que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, ante a perda do objeto do presente “writ”, cujo objeto era a concessão de medida liminar, determinando-se sua reintegração ao trabalho, tendo em conta a prolação de sentença nos autos do processo subjacente (0101019-47.2018.5.01.0040 – Id. 6fe85fb). Aduz o embargante haver contradição na decisão acima aludida, uma vez que não houve, efetivamente, prolação de sentença nos autos do processo principal, já que determinado o sobrestamento do feito até o julgamento do RE n. 688267, com repercussão geral reconhecida pelo e.

Supremo Tribunal Federal. Frisa, pois, haver flagrante antinomia na decisão ora guerreada, dado que não há falar-se em ausência superveniente de interesse processual já que não houve prolação de provimento jurisdicional de fundo nos autos do processo principal. Embora devidamente intimado (Id. c773fb1), o terceiro interessado (IRB BRASIL RESSEGUROS S/A) quedou-se silente, consoante certificado no Id. 0789aa4. É a síntese necessária para o momento. Decido. Com efeito, compulsando-se os autos do processo n. 0101019-47.2018.5.01.0040, verifico que a o documento anexado ao Id. 6fe85fb, nada mais é do que sentença exarada em outro processo, de n. 0101823-74.2017.5.01.0064, não se podendo, pois, inferir a perda do objeto do presente mandamus. Observo, ainda que, nos autos do processo principal (Id. d763e59), foi proferida a seguinte determinação, in litteris: “Conforme determinado pelo Colendo STF no RE 688.267, os processos que versem sobre a dispensa, por empresas públicas e sociedades de economia mista, de empregados admitidos após aprovação em concurso público, sem motivação, autos deverão permanecer sobrestados até posterior decisão naqueles autos. Dessa forma, determino o sobrestamento presente feito. RIO DE JANEIRO , 13 de Janeiro de 2020 CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho” Ademais, foi anexada ao Id. d582353, certidão com o seguinte teor: “CERTIDÃO PJe Certifico que, nesta data, após verificação junto ao sítio eletrônico do E.STF, verificou-se que não há trânsito em julgado no RE 688.267, apesar da fixação do Tema nº 1.022, com repercussão geral. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2024. RODRIGO CAIADO DE OLIVEIRA FREITASDiretor de Secretaria” Em sendo assim, acolho os embargos de declaração opostos pelo impetrante, sanando a contradição ora detectada, para tornar sem efeito a decisão prolatada no Id. 0181dac e, ato contínuo, revitalizar a medida liminar concedida na r. decisão de Id. 5e78dbf, determinando-se a imediata a reintegração do impetrante no emprego, observado o mesmo cargo anteriormente ocupado, e com restabelecimento dos salários. CONCLUSÃO Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos pelo impetrante no Id. 01410bd, sanando a contradição ora detectada, para tornar sem efeito a decisão prolatada no Id. 0181dac e, ato contínuo - considerando que os seus fundamentos permanecem indenes; e que ora são adotados de comum -, revitalizar a medida liminar concedida na r. decisão de Id. 5e78dbf, determinando-se a imediata a reintegração do impetrante no emprego, observado o mesmo cargo anteriormente ocupado, e com restabelecimento dos salários, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Oficie-se à autoridade coatora para que expeça, com a máxima urgência, mandado de reintegração, de tudo dando ciência a esta Seção Especializada. /llc RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
11/07/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO COSTA CHIDID
11/07/2024 14:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO COSTA CHIDID
10/07/2024 19:44

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
08/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
13/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 12/04/2024
04/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
01/03/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
01/03/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
01/03/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 20/02/2024
16/02/2024 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
07/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO COSTA CHIDID
06/02/2024 16:16

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
05/02/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
04/07/2023 15:20

Retirado de pauta o processo
29/06/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:04

Incluído em pauta o processo para 23/06/2023 09:30 Sessão Virtual APA/MPC ()
22/05/2023 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2023 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/05/2023 12:10

Encerrada a conclusão
21/05/2023 12:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/05/2023 12:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2023 12:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
01/02/2022 17:36

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
01/02/2022 17:30

Encerrada a conclusão
01/02/2022 17:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
01/02/2022 17:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2022 17:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 17/12/2019
18/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO COSTA CHIDID em 17/12/2019
10/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 10/12/2019
10/12/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Despacho em 10/12/2019
10/12/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 10:59

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
09/12/2019 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
06/12/2019 15:03

Retirado de pauta o processo
28/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2019
27/11/2019 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 16:12

Incluído o processo em pauta (05/12/2019, 13:30:00, SEDI-2)
18/10/2019 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2019 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
26/08/2019 15:12

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
26/08/2019 15:11

Proferida decisão
26/08/2019 15:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
20/08/2019 01:21

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 19/08/2019
20/08/2019 00:58

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 16/08/2019
14/08/2019 05:44

Decorrido o prazo de MARCELO COSTA CHIDID em 13/08/2019
13/08/2019 01:14

Decorrido o prazo de MARCELO COSTA CHIDID em 12/08/2019
23/07/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/07/2019
23/07/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 08:57

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado/
11/07/2019 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/07/2019 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Pet. reconsideração mandado já cumprido e reintegração efetivada)
09/07/2019 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Susbtabelecimento)
09/07/2019 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Susbtabelecimento)
05/07/2019 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/07/2019 11:57

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (Requerimento de Habilitação)
05/07/2019 11:57

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (Requerimento de Habilitação)
04/07/2019 14:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor pedindo expedição de mandado de reintegração)
04/07/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 04/07/2019
04/07/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 19:08

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
03/07/2019 16:12

Concedida a Medida Liminar a MARCELO COSTA CHIDID - CPF: *52.***.*18-81
03/07/2019 16:12

Proferida decisão
03/07/2019 15:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
03/07/2019 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO COSTA CHIDID em 02/07/2019 23:59:59
01/07/2019 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Juntada dos Documentos)
28/06/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/06/2019
28/06/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 11:02

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
26/06/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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