26/08/2024 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
11/08/2024 19:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDSON PEREIRA RIBEIRO sem efeito suspensivo
10/08/2024 07:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/08/2024 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EDSON PEREIRA RIBEIRO
26/07/2024 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. sem efeito suspensivo
26/07/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/07/2024 19:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67fa338 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa; acolho a prescrição quinquenal para extinguir o processo com resolução do mérito com relação à exigibilidade das parcelas anteriores a 17/08/2018 – artigo 487 do CPC c/c par. 1º do art. 11 da CLT e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. a pagar a EDSON PEREIRA RIBEIRO, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.Honorários sucumbenciais na forma supra.Juros e correção monetária na forma supra.Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.Custas totais (conhecimento de R$117,62, mais liquidação de R$29,40) de R$147,02, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$5.880,85, conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC. Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
12/07/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) EDSON PEREIRA RIBEIRO
12/07/2024 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 147,02
12/07/2024 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSON PEREIRA RIBEIRO
12/07/2024 16:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON PEREIRA RIBEIRO
11/07/2024 18:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/07/2024 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 19:58

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/06/2024 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/06/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 13:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2024 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/03/2024 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/03/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/10/2023 17:02

Juntada a petição de Réplica
04/10/2023 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/03/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/10/2023 13:40

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2023 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/10/2023 20:09

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 17:42

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A. em 26/09/2023
30/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de EDSON PEREIRA RIBEIRO em 29/08/2023
28/08/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A.
22/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EDSON PEREIRA RIBEIRO
21/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/08/2023 10:20

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2023 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/08/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo