05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5246bd9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Venha a parte exequente com o comprovante dos valores sacados.

Juntados os comprovantes, à Contadoria para atualização e verificação quanto a eventual saldo remanescente.

Apurado saldo remanescente, intimem-se as executadas para que efetuem o depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

In albis, ao SISBAJUD para utilização da ferramenta “teimosinha”.

NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a3a652 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, pelas razões acima expendidas, conheço dos embargos opostos por ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. e, no mérito, os REJEITO, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE JESUS MARINS
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feb4de8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Compulsando os autos, verifico que, por excluída a 2ª reclamada do polo passivo da presente reclamatória, o advogado da parte não foi intimado para apresentação dos cálculos referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais que lhe são devidos.Para que não haja prejuízo à parte autora no tocante ao recebimento do seu crédito e considerando que já decorreu o prazo para pagamento espontâneo por parte da 1ª reclamada quanto aos valores homologados, determino a inclusão do valor homologado em Id 1663128 no SISBAJUD, com utilização da ferramenta "teimosinha".Encaminhada a ordem de penhora, determino a imediata inclusão do advogado da 2ª reclamada, Drº Bruno de Medeiros Lopes Tocantins como terceiro interessado e sua intimação para que apresente, no prazo de 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do art. 879, §2º, da CLT, impugnação aos cálculos apresentados, da qual deverá constar o demonstrativo de cálculos dos valores a que faz jus.Decorrido o prazo, à Contadoria para verificação e atualização, observada a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT, que apenas se tornará exigível se, em até dois anos após o trânsito em julgado, o credor comprovar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, por parte do reclamante, que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.Cumpre consignar, desde já, que a mera percepção de créditos trabalhistas obtidos por meio de ação trabalhista não se mostra suficiente para afastar a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, além de ser inconstitucional a utilização dos créditos trabalhistas reconhecidos em juízo para o pagamento de despesas do beneficiário da justiça gratuita com honorários advocatícios.

Em semelhante sentido, é o Enunciado n. 100 da 2º Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizado dias 09 e 10 de outubro de 2017:ENUNCIADO 100.

HONORÁRIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. É INCONSTITUCIONAL A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OU PERICIAIS (ARTIGOS 791-A, § 4º, E 790-B, § 4º, DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017), POR FERIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E INTEGRAL, PRESTADA PELO ESTADO, E À PROTEÇÃO DO SALÁRIO (ARTIGOS 5º, LXXIV, E 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/12/2023 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 06/12/2023
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 06/12/2023
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. em 06/12/2023
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 06/12/2023
07/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO DE JESUS MARINS em 06/12/2023
24/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
23/11/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
23/11/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ACJ - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA.
23/11/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
23/11/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE JESUS MARINS
22/11/2023 16:12

Conhecido o recurso de THIAGO DE JESUS MARINS - CPF: *31.***.*26-30 e não provido
22/11/2023 16:12

Conhecido o recurso de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS - OAB: RJ0092718 e provido em parte
14/11/2023 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:34

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
23/10/2023 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/06/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo