10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100701-58.2023.5.01.0244 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: CRISTINE SOARES ENNE, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRISTINE SOARES ENNE, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para condenar o 1º réu (ISG) a entregar o PPP, e, NEGAR aos recursos interpostos pelo 1º (ISG) e 2º (ERJ) réus, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantém-se o valor da condenação e custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/10/2024 15:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 14:46

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: a54d3ce) para Manifestação
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024
03/10/2024 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ ao recurso do reclamante)
02/10/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ ao recurso da primeira reclamada)
01/10/2024 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
20/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/09/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
19/09/2024 19:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTINE SOARES ENNE sem efeito suspensivo
19/09/2024 19:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/09/2024 19:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
12/09/2024 12:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
11/09/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/09/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
01/09/2024 21:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTINE SOARES ENNE
03/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
01/08/2024 03:24

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024
25/07/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
25/07/2024 16:09

Encerrada a conclusão
25/07/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/07/2024 16:09

Encerrada a conclusão
24/07/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/07/2024 21:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c7931f proferido nos autos.

Ao embargado NITEROI/RJ, 16 de julho de 2024.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/07/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 10:47

Encerrada a conclusão
11/07/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
10/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
08/07/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/07/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
08/07/2024 20:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/07/2024 20:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTINE SOARES ENNE
18/06/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
14/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
14/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
03/06/2024 21:02

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 10:17

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
27/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/05/2024 13:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2024 13:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
21/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/05/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
19/05/2024 17:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.800,00
19/05/2024 17:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTINE SOARES ENNE
22/03/2024 19:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
22/03/2024 15:29

Audiência una realizada (21/03/2024 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 01:15

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 01:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 01:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024
17/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de CRISTINE SOARES ENNE em 16/02/2024
07/02/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
02/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/01/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
26/01/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/01/2024 11:27

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/01/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/01/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
25/01/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
24/01/2024 15:58

Audiência una designada (21/03/2024 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/01/2024 15:58

Audiência una por videoconferência cancelada (21/03/2024 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2023 11:22

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2024 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2023 11:22

Audiência una por videoconferência cancelada (21/03/2024 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2023 15:06

Audiência una por videoconferência designada (21/03/2024 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de CRISTINE SOARES ENNE em 21/09/2023
14/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2023
05/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRISTINE SOARES ENNE em 04/09/2023
02/09/2023 10:50

Expedido(a) alvará a(o) CRISTINE SOARES ENNE
02/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de CRISTINE SOARES ENNE em 31/08/2023
30/08/2023 13:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
29/08/2023 00:23

Decorrido o prazo de CRISTINE SOARES ENNE em 28/08/2023
26/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
24/08/2023 08:24

Expedido(a) ofício a(o) CRISTINE SOARES ENNE
24/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINE SOARES ENNE
23/08/2023 13:02

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CRISTINE SOARES ENNE
22/08/2023 15:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
22/08/2023 15:31

Encerrada a conclusão
22/08/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/08/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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