24/03/2025 16:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RUY FERNANDO ROUSSOULIERES em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FERNANDES BORGES em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE EDISON RAMOS DA SILVA em 19/03/2025
21/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2025
21/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
20/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
20/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RUY FERNANDO ROUSSOULIERES
20/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERNANDES BORGES
20/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDISON RAMOS DA SILVA
12/02/2025 17:02

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS FERNANDES BORGES e não provido
12/02/2025 17:02

Conhecido o recurso de RUY FERNANDO ROUSSOULIERES e não provido
12/02/2025 17:02

Conhecido o recurso de JORGE EDISON RAMOS DA SILVA e não provido
27/01/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 16:41

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (04/02/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
23/01/2025 16:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 29/11/2024
26/11/2024 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
15/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2024
15/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/11/2024
15/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2024
15/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/11/2024
14/11/2024 16:06

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
14/11/2024 16:06

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
12/11/2024 17:16

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/11/2024 13:57

Juntada a petição de Agravo
28/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/10/2024
28/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/10/2024
28/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/10/2024
28/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/10/2024
28/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/10/2024
28/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
25/10/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
25/10/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) RUY FERNANDO ROUSSOULIERES
25/10/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERNANDES BORGES
25/10/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDISON RAMOS DA SILVA
25/10/2024 18:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / de JORGE EDISON RAMOS DA SILVA /
23/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio
16/10/2024 16:33

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo