15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR em 14/04/2025
01/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
31/03/2025 21:14

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
31/03/2025 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
31/03/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
31/03/2025 14:09

Encerrada a conclusão
31/03/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
31/03/2025 14:08

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 344,20)
31/03/2025 14:08

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 666,94)
31/03/2025 14:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.284,14)
24/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/01/2025 20:05

Iniciada a execução
28/01/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bb53c8 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 916ef01 apurados pela reclamada, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 18/01/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 3.284,14 Imposto de renda R$ 0,00 Honorários advocatícios R$ 344,20 INSS R$ 666,94 Custas R$ 40,00 Total devido pela ré R$ 4.335,28 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.
20/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
20/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
20/01/2025 08:09

Homologada a liquidação
18/01/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/10/2024 17:10

Juntada a petição de Impugnação
18/10/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
07/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
04/10/2024 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
25/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
25/09/2024 10:28

Iniciada a liquidação
25/09/2024 10:28

Transitado em julgado em 12/09/2024
16/09/2024 12:44

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2024 13:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 12/03/2024
12/03/2024 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
04/03/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
04/03/2024 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LOJAS AMERICANAS S.A. sem efeito suspensivo
29/01/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/01/2024 21:36

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/01/2024 21:34

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2023 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
18/12/2023 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR sem efeito suspensivo
18/12/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 30/11/2023
21/11/2023 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/11/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
15/11/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
15/11/2023 09:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
15/11/2023 09:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
15/11/2023 09:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
19/09/2023 07:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/08/2023 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
02/08/2023 14:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (02/08/2023 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
19/06/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
21/04/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2022 14:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (02/08/2023 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/12/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/12/2022 14:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/12/2022 14:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/12/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 15/10/2020
16/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR em 15/10/2020
13/10/2020 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor )
09/10/2020 15:44

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/10/2020 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao)
07/10/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
06/10/2020 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
06/10/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 01/10/2020
02/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR em 01/10/2020
24/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
23/09/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
23/09/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
06/09/2020 00:39

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/09/2020
06/09/2020 00:39

Decorrido o prazo de MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR em 04/09/2020
01/09/2020 11:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
17/08/2020 08:19

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
14/08/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 16:27

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
13/08/2020 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
12/08/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR em 03/08/2020
03/08/2020 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
31/07/2020 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
31/07/2020 15:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
23/07/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MAICON HENRIQUE DE SOUZA AGUIAR
23/07/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/07/2020 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/07/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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