TRT1 - 0100297-39.2023.5.01.0201
1ª instância - Duque de Caxias - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:13
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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20/08/2025 00:11
Decorrido o prazo de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA em 19/08/2025
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18/08/2025 14:24
Juntada a petição de Contrarrazões
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05/08/2025 05:47
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
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05/08/2025 05:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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05/08/2025 05:47
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
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05/08/2025 05:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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04/08/2025 21:00
Expedido(a) intimação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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04/08/2025 21:00
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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04/08/2025 20:59
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VALERIA FONSECA DA CUNHA KAWAI sem efeito suspensivo
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04/08/2025 14:35
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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31/07/2025 13:40
Juntada a petição de Agravo de Petição
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22/07/2025 15:49
Juntada a petição de Manifestação
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22/07/2025 05:20
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
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22/07/2025 05:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
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22/07/2025 05:20
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
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22/07/2025 05:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
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21/07/2025 22:10
Expedido(a) intimação a(o) VALERIA FONSECA DA CUNHA KAWAI
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21/07/2025 22:10
Expedido(a) intimação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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21/07/2025 22:10
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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21/07/2025 22:09
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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21/07/2025 12:38
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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15/07/2025 15:49
Juntada a petição de Réplica
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08/07/2025 08:34
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 08:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100297-39.2023.5.01.0201 RECLAMANTE: LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS RECLAMADO: NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA DESTINATÁRIO(S): LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, no prazo de 5 dias, apresentar réplica. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de julho de 2025.
THIAGO REZENDE MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS -
07/07/2025 13:44
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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02/07/2025 00:14
Decorrido o prazo de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS em 01/07/2025
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27/06/2025 11:47
Juntada a petição de Manifestação
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23/06/2025 10:08
Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
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23/06/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
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23/06/2025 10:08
Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
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23/06/2025 10:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 821cfba proferida nos autos.
RELATÓRIO A Executada, NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA, apresenta Exceção de Pré-Executividade, com os fundamentos constantes no ID 02b3cc5.
Intimado, o Exequente se manifestou no ID c1686f5. É este o relatório. FUNDAMENTOS Juízo de Conhecimento Conheço da Exceção de Pré-Executividade, por preenchidos os pressupostos processuais. Juízo de Mérito Nulidade de citação A empresa executada, NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA, ora excipiente, argui nulidade de citação, alegando, verbis: “Consta nos autos a juntada de Aviso de Recebimento (AR) indicando que a correspondência foi recebida por seu cunhado, irmão de seu esposo, com quem, à época, mantinha relação pessoal conflituosa.
Tal circunstância impediu que a Excipiente fosse informada sobre o recebimento da citação/intimação.
Por essa razão, a Excipiente não teve ciência da sua inclusão no polo passivo nem dos atos executivos subsequentes, sendo surpreendida apenas quando houve o bloqueio de seus bens, impedindo o exercício do seu direito constitucional à ampla defesa." Em anexo (ID de4f762), a reclamada apresentou declaração feita pelo Sr.
Kiyotake Pereira Kawai, afirmando que se esquecera de entregar carta da justiça ao responsável pela empresa ré.
Não há se falar em nulidade, contudo.
Compulsando os autos, verifico que a reclamada foi devidamente intimada para apresentação de defesa nos autos, conforme certidão do oficial de justiça, ID 2861187 (24/04/2023), na qual afirmou que citou a reclamada "na pessoa do Sr.
Kyotake Pereira Kawai, irmão do responsável pela reclamada, que de tudo ficou ciente e recebeu a contrafé".
A declaração ora apresentada em juízo (ID de4f762) não invalida a citação plenamente válida ocorrida no correto endereço da empresa ré, sendo certo, ainda, que diversas outras notificações, listadas abaixo, foram feitas no endereço da empresa, que, todavia, se manteve inerte, deixando de se manifestar nos autos, tampouco arguindo qualquer nulidade processual: ID 69345c4, 16/11/2023 - notificação da ré acerca da sentença de conhecimentoID 7b6c1e7, 14/12/2023 - notificação da ré para se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos pelo autorID 6c8871a, 03/02/2024 - notificação da ré quanto à sentença de embargosID 94f5ea1, 29/02/2024 - notificação da ré quanto à interposição de recurso ordinário pelo autorID 3280136, 17/05/2024 - notificação acerca do acórdão proferido em recurso ordinárioID 17fe103, 04/09/2024 - notificação da ré para pagamento da execução Logo, diante da citação válida da reclamada, não há, se falar em cerceamento de defesa, sendo válidos os bloqueios SISBAJUD realizados na conta da excipiente. Rejeito. Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela reclamada, nos moldes da fundamentação supra. Intimem-se as partes para ciência. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de junho de 2025.
FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS -
18/06/2025 19:49
Expedido(a) intimação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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18/06/2025 19:49
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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18/06/2025 19:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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18/06/2025 11:12
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
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18/06/2025 11:11
Encerrada a conclusão
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10/06/2025 11:04
Juntada a petição de Manifestação
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30/05/2025 08:45
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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29/05/2025 15:26
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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29/05/2025 13:25
Juntada a petição de Impugnação
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28/05/2025 06:12
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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28/05/2025 06:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 255b182 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Ao Excepto.
Após, façam os autos conclusos para decisão.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.
MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS -
27/05/2025 13:35
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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27/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 13:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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26/05/2025 19:38
Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
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26/05/2025 19:32
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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26/05/2025 13:18
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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12/05/2025 08:30
Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
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12/05/2025 08:30
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
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12/05/2025 08:30
Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
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12/05/2025 08:30
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100297-39.2023.5.01.0201 : LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS : NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA O/A MM.
Juiz(a) MUNIF SALIBA ACHOCHE da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VALERIA FONSECA DA CUNHA KAWAI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, nos termos do art. 135 do NCPC, apresentar defesa em 15 dias sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua indicação como sócio da empresa executada, sob as penas da Lei.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.
ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA FONSECA DA CUNHA KAWAI -
09/05/2025 10:35
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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09/05/2025 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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09/05/2025 10:22
Expedido(a) edital a(o) GLACI PEREIRA KAWAI FERREIRA
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09/05/2025 10:22
Expedido(a) edital a(o) VALERIA FONSECA DA CUNHA KAWAI
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09/05/2025 10:20
Expedido(a) mandado a(o) GLACI PEREIRA KAWAI FERREIRA
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09/05/2025 10:20
Expedido(a) mandado a(o) VALERIA FONSECA DA CUNHA KAWAI
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09/05/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 07:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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08/05/2025 12:06
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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29/04/2025 07:02
Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
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29/04/2025 07:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef3efb9 proferido nos autos.
Vistos.
Iintime-se o autor para, querendo, instaurar o, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no prazo de 10 dias, ciente de que após iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de abril de 2025.
MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS -
28/04/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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28/04/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 06:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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11/04/2025 11:07
Registrada a inclusão de dados de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/01/2025 17:50
Juntada a petição de Manifestação
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16/12/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
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03/12/2024 10:30
Iniciada a execução
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03/12/2024 10:30
Encerrada a conclusão
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14/11/2024 13:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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31/10/2024 17:52
Homologada a liquidação
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30/10/2024 20:03
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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30/10/2024 20:02
Encerrada a conclusão
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30/10/2024 11:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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30/10/2024 11:18
Encerrada a conclusão
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11/10/2024 14:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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11/10/2024 14:17
Encerrada a conclusão
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02/10/2024 14:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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01/10/2024 17:02
Juntada a petição de Manifestação
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28/09/2024 00:08
Decorrido o prazo de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA em 27/09/2024
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17/09/2024 10:21
Juntada a petição de Manifestação
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05/09/2024 06:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
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05/09/2024 06:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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04/09/2024 10:33
Expedido(a) intimação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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04/09/2024 10:33
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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16/08/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 13:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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16/08/2024 13:07
Iniciada a liquidação
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16/08/2024 13:07
Transitado em julgado em 24/07/2024
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16/08/2024 12:52
Recebidos os autos para prosseguir
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15/03/2024 10:16
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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15/03/2024 00:13
Decorrido o prazo de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA em 14/03/2024
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08/03/2024 00:28
Decorrido o prazo de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS em 07/03/2024
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29/02/2024 13:37
Expedido(a) notificação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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24/02/2024 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
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24/02/2024 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
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23/02/2024 13:55
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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23/02/2024 13:54
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS sem efeito suspensivo
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22/02/2024 09:26
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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22/02/2024 00:31
Decorrido o prazo de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA em 21/02/2024
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15/02/2024 13:14
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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03/02/2024 16:28
Expedido(a) notificação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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31/01/2024 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
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31/01/2024 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
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30/01/2024 12:27
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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30/01/2024 12:26
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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29/01/2024 09:49
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
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27/01/2024 00:30
Decorrido o prazo de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA em 25/01/2024
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16/12/2023 00:13
Decorrido o prazo de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS em 15/12/2023
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14/12/2023 06:37
Expedido(a) notificação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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07/12/2023 03:04
Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
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07/12/2023 03:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
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05/12/2023 17:17
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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05/12/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 08:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
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02/12/2023 00:07
Decorrido o prazo de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA em 01/12/2023
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22/11/2023 15:15
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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16/11/2023 13:27
Expedido(a) notificação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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15/11/2023 02:46
Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
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15/11/2023 02:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2023 19:06
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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13/11/2023 19:05
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
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13/11/2023 19:05
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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21/10/2023 00:11
Decorrido o prazo de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS em 20/10/2023
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11/10/2023 08:55
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
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11/10/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
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11/10/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2023 12:30
Audiência una por videoconferência realizada (10/10/2023 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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09/10/2023 18:30
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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09/10/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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09/10/2023 11:17
Juntada a petição de Manifestação
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28/09/2023 16:54
Juntada a petição de Manifestação
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25/04/2023 00:04
Decorrido o prazo de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA em 19/04/2023
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24/04/2023 15:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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12/04/2023 00:15
Decorrido o prazo de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS em 11/04/2023
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30/03/2023 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
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30/03/2023 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2023 12:11
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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29/03/2023 11:49
Expedido(a) mandado a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
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29/03/2023 10:57
Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
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29/03/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 10:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
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29/03/2023 10:21
Audiência una por videoconferência designada (10/10/2023 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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28/03/2023 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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