23/08/2024 16:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE JACOBS em 15/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE JACOBS em 15/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JACOBS
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JACOBS
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 20:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a97fbc6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.Recorrido(a)(s):JORGE JACOBSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/02/2024 - Id. 3484601 ; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. f50c22a ).Regular a representação processual (Id. f7d8613 ).O juízo está garantido.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA / OFENSA À COISA JULGADA / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 525, §12.- contrariedade ao julgamento da ADPF 324, pelo E.

STF.- contrariedade ao julgamento do RE 958.252, pelo E.

STF.- contrariedade ao julgamento da ADC 26, pelo E.

STF.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/55637 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/06/2024 21:21

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
05/03/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 08:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE JACOBS em 04/03/2024
04/03/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JACOBS
20/02/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/02/2024 15:36

Conhecido o recurso de JORGE JACOBS - CPF: *93.***.*75-68 e provido em parte
08/02/2024 15:36

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
12/12/2023 08:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2023
11/12/2023 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2023 09:55

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 SALA 3 (10h) ()
06/12/2023 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
30/11/2023 11:41

Proferida decisão
28/11/2023 21:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
30/09/2023 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2023 10:44

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/04/2023 10:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/04/2023 20:08

Proferida decisão
20/04/2023 14:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo