28/10/2024 14:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/10/2024 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERICK COSTA MARQUES sem efeito suspensivo
16/10/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/10/2024
12/10/2024 07:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
29/09/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/09/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICK COSTA MARQUES
29/09/2024 23:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/09/2024 23:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERICK COSTA MARQUES
23/07/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/07/2024 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ERICK COSTA MARQUES
15/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/07/2024 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2024 09:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 827f07a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVOPelo exposto, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, condenando o ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA a pagar ao ERICK COSTA MARQUES os valores devidos a título de diferenças entre o salário recebido (R$ 1.026,74 em fevereiro/2021, R$ 911,15 nos meses de março/2021 e abril/2021, R$ 1.097,25 em agosto/2021, R$ 1.026,90 em setembro/2021 e R$ 1.094,65 em novembro/21) e o salário mínimo nacional vigente nos citados períodos, que serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos na fundamentação supra e os valores discriminados na exordial.Autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos daquelas deferidas ao autor, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito.Natureza das parcelas deferidas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.Recolhimentos fiscais, previdenciários, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação acima expendida.Considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º da CLT, condeno o réu a pagar honorários ao advogado do autor no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, a serem calculados em sede de liquidação, e condeno o autor a pagar honorários ao advogado do réu no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, nos termos dos cálculos constantes da exordial, sendo vedada a compensação.No que tange à aplicação do art. 791-A, §4º da CLT, considerando que em 20.10.2021 o C.

STF encerrou o julgamento da ADI 5766, tendo prevalecido o entendimento acerca da declaração de inconstitucionalidade dos arts. 790-B, §4º e 791-A, §4º da CLT, ou seja, de que a mera existência de créditos trabalhistas a favor do reclamante não afasta o benefício da gratuidade da justiça, impõe-se a suspensão da exigibilidade dos honorários de sucumbência devidos pela parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do dispositivo supracitado.Custas processuais pelo reclamado no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00.

PRISCILLA AZEVEDO HEINE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/07/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ERICK COSTA MARQUES
03/07/2024 11:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
03/07/2024 11:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ERICK COSTA MARQUES
03/07/2024 11:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/06/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
10/06/2024 16:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (10/06/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 09:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (10/06/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 09:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (10/06/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 22:50

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/05/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ERICK COSTA MARQUES
18/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ERICK COSTA MARQUES
16/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 00:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (10/06/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 00:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/04/2024 13:47

Encerrada a conclusão
19/03/2024 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/02/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 14:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (28/02/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ERICK COSTA MARQUES
07/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/08/2023 10:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (28/02/2024 11:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 14:04

Juntada a petição de Réplica
20/03/2023 07:52

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/03/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ERICK COSTA MARQUES
10/03/2023 12:11

Juntada a petição de Contestação
09/03/2023 20:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2023 17:06

Expedido(a) notificação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/11/2022
07/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de ERICK COSTA MARQUES em 06/10/2022
05/10/2022 12:38

Expedido(a) notificação a(o) ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICK COSTA MARQUES
28/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/08/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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