29/08/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/08/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/08/2024 12:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2024 12:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de LE DEP EVENTOS EIRELI em 24/07/2024
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIGUI DA SILVA SOUZA em 24/07/2024
12/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a807e3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: 7566045, ressaltando os seguintes termos:1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: 123cae(parte autora ) e ID nº.: 27d5887(parte ré). 2.

Tendo em vista a natureza indenizatória da totalidade das parcelas do acordo e as Portarias 176 e 75 do Ministério da Fazenda, de 23/02/2010 e 22/03/2012, respectivamente, o ato conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011 c/c Ofício Circular nº.: 005/2001/AGU/PRF2, bem como o art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT, dispenso o ofício à UNIÃO (INSS). 3.

Custas de R$ 130,00 pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 4.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo.5.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.6.

Retire-se o feito de pauta. A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) LE DEP EVENTOS EIRELI
10/07/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIGUI DA SILVA SOUZA
10/07/2024 20:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/07/2024 20:59

Iniciada a execução
10/07/2024 20:59

Transitado em julgado em 10/07/2024
10/07/2024 20:58

Audiência una cancelada (21/01/2025 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 20:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIGUI DA SILVA SOUZA
10/07/2024 20:58

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/07/2024 20:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 130,00
10/07/2024 19:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/07/2024 19:51

Encerrada a conclusão
03/07/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/06/2024 11:13

Juntada a petição de Acordo
14/06/2024 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/05/2024 04:52

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 11:19

Audiência una designada (21/01/2025 08:50 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo