15/07/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 13:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA em 03/07/2025
02/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
01/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
01/07/2025 13:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTE MAGELI LTDA sem efeito suspensivo
01/07/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
30/06/2025 22:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5e8edc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA em face e de TRANSPORTE MAGELI LTDA, decide conhecer dos embargos de declaração do acionante e da acionada e, no mérito: a) conceder provimento aos aclaratórios do reclamante para retificar o erro material do julgado e consignar que devido pela reclamada aviso prévio indenizado proporcional a 66 dias, e não 48 dias, haja vista o contrato de trabalho de 07.07.2012 a 29.05.2024, assim como o artigo 1º da Lei nº 12.506/2011; b) negar provimento aos aclaratórios da reclamada. Tudo em fiel observância à fundamentação “supra”, que faz parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Esta decisão integra a de ID 7bfb56d. Notifiquem-se as partes. São João de Meriti, 16 de junho de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
16/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
16/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
16/06/2025 14:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
16/06/2025 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTE MAGELI LTDA
16/06/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/06/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e973a5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Recebo os embargos de declaração das partes.

Em razão do disposto no artigo 897-A § 2º da CLT, com a redação conferida pela Lei 13.015/14, dê-se vista à parte adversa (embargados). 2.

Decorrido o prazo, à conclusão ao i.colega vinculado para decisão dos embargos declaratórios.

APE SAO JOAO DE MERITI/RJ, 29 de maio de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE MAGELI LTDA
29/05/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
29/05/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
29/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
28/05/2025 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
19/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
19/05/2025 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
19/05/2025 16:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
19/05/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
19/05/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/05/2025 22:17

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 11:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2025 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/04/2025 08:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/04/2025 08:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/04/2025 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
08/04/2025 17:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/04/2025 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
08/04/2025 17:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/04/2025 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/02/2025 12:52

Decorrido o prazo de TRANSPORTE MAGELI LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:52

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA em 03/02/2025
17/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
16/01/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
16/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2025 09:05 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/01/2025 11:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/02/2025 09:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
18/12/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
18/12/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 09:30 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/12/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
05/12/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA em 25/10/2024
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CORREGEDORIA GWERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024
11/09/2024 21:39

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
10/09/2024 09:00

Expedido(a) notificação a(o) CORREGEDORIA GWERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA em 30/08/2024
30/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
28/08/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
20/08/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
20/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
16/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
15/08/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 14:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
06/08/2024 14:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/08/2024 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
05/08/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100166-50.2024.5.01.0065 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA RECLAMADO: TRANSPORTE MAGELI LTDA AUDIÊNCIA DA SALA PRINCIPALDESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDAFica o destinatário acima NOTIFICADO para comparecer à audiência de conciliação no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e Hora: 06/08/2024 13:40Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência, telepresencial (ferramenta Zoom)Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/84219888189ID da reunião: 842 1988 8189Endereço do fórum: AVENIDA DOUTOR CELSO JOSÉ DE CARVALHO, S/N, 1º ANDAR, PARQUE BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ,OBS.: (1) A audiência será realizada TELEPRESENCIALMENTE; (2) na impossibilidade de participação na audiência telepresencial, peticionar ao Juízo, fundamentando a razão do impedimento; (3) as partes deverão informar, se ausentes nos autos, os endereços de email para envio de informações de acesso à sala virtual, em 5 dias antecedente a assentada; (4) as partes deverão comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e/ou confissão; (5) as partes deverão atentar-se quanto aos convites das suas respectivas testemunhas, observando-se os termos do art. 455, do CPC e art. 852-H, §2º, da CLT, nos casos de audiência de instrução e audiência UNA; (6) Fica facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sala de audiência localizada no Fórum ou telepresencialmente através do link acima indicado.ATENÇÃO: (1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; (2) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico; (3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, com "login" e senha para acesso ao sistema; (4) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ; (5) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; (6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; (7) TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 03 de julho de 2024.VANESSA MACENA DE MORAESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
03/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
03/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
03/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
03/07/2024 11:26

Audiência inicial por videoconferência designada (06/08/2024 13:40 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
19/06/2024 13:54

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/06/2024 09:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/06/2024 09:05 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 23:29

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 21:00

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
19/03/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTE MAGELI LTDA
07/03/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA
26/02/2024 12:52

Audiência inicial por videoconferência designada (04/06/2024 09:05 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo