TRT1 - 0100166-50.2024.5.01.0065

Processo 0100166-50.2024.5.01.0065 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301472200000125080789?instancia=2

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ed2626 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT  Vistos etc. 1.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Intime-se a parte contrária a contrarrazoar o R.O. de ID .0e5ddaa, no prazo de 08 dias; 3.

Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E.

TRT, com homenagens;   EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 01 de julho de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5e8edc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  

III - DISPOSITIVO   PELO EXPOSTO, esta 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA em face e de TRANSPORTE MAGELI LTDA, decide conhecer dos embargos de declaração do acionante e da acionada e, no mérito:   a) conceder provimento aos aclaratórios do reclamante para retificar o erro material do julgado e consignar que devido pela reclamada aviso prévio indenizado proporcional a 66 dias, e não 48 dias, haja vista o contrato de trabalho de 07.07.2012 a 29.05.2024, assim como o artigo 1º da Lei nº 12.506/2011;   b) negar provimento aos aclaratórios da reclamada.   Tudo em fiel observância à fundamentação “supra”, que faz parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.   Esta decisão integra a de ID 7bfb56d.   Notifiquem-se as partes.   São João de Meriti, 16 de junho de 2025.     MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta               MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE MAGELI LTDA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e973a5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Recebo os embargos de declaração das partes.

Em razão do disposto no artigo 897-A § 2º da CLT, com a redação conferida pela Lei 13.015/14, dê-se vista à parte adversa (embargados). 2.

Decorrido o prazo, à conclusão ao i.colega vinculado para decisão dos embargos declaratórios.

APE SAO JOAO DE MERITI/RJ, 29 de maio de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100166-50.2024.5.01.0065 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO TORRES ALMEIDA RECLAMADO: TRANSPORTE MAGELI LTDA AUDIÊNCIA DA SALA PRINCIPALDESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE MAGELI LTDAFica o destinatário acima NOTIFICADO para comparecer à audiência de conciliação no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e Hora: 06/08/2024 13:40Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência, telepresencial (ferramenta Zoom)Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/84219888189ID da reunião: 842 1988 8189Endereço do fórum: AVENIDA DOUTOR CELSO JOSÉ DE CARVALHO, S/N, 1º ANDAR, PARQUE BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ,OBS.: (1) A audiência será realizada TELEPRESENCIALMENTE; (2) na impossibilidade de participação na audiência telepresencial, peticionar ao Juízo, fundamentando a razão do impedimento; (3) as partes deverão informar, se ausentes nos autos, os endereços de email para envio de informações de acesso à sala virtual, em 5 dias antecedente a assentada; (4) as partes deverão comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de revelia e/ou confissão; (5) as partes deverão atentar-se quanto aos convites das suas respectivas testemunhas, observando-se os termos do art. 455, do CPC e art. 852-H, §2º, da CLT,  nos casos de audiência de instrução e audiência UNA; (6) Fica facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sala de audiência localizada no Fórum ou telepresencialmente através do link acima indicado.ATENÇÃO: (1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; (2) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico; (3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, com "login" e senha para acesso ao sistema; (4) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ; (5) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434  do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; (6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma; (7)  TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 03 de julho de 2024.VANESSA MACENA DE MORAESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.