15/09/2025 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-26
29/08/2025 10:50

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 13:00 AdiMesa 13h ()
28/08/2025 12:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/08/2025 11:30

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
14/08/2025 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2025 17:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CITTA TELECOM LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MONICA VALERIA RABELLO em 30/04/2025
25/04/2025 10:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100281-26.2023.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MONICA VALERIA RABELLO, SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA., CITTA TELECOM LTDA RECORRIDO: MONICA VALERIA RABELLO, SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA., CITTA TELECOM LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela autora para: 1) incluir na condenação o pagamento dos quarenta minutos suprimidos do intervalo intrajornada, na forma do artigo 71, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, consoante fundamentação; 2) condenar as reclamadas à indenização a título de ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pela trabalhadora em razão da utilização de veículo próprio para o exercício de suas atividades, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, consoante fundamentação; 3) excluir a condenação da autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas na origem, porquanto guardam compatibilidade com a totalidade dos títulos deferidos à demandante.

Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Devem ser deduzidos eventuais valores comprovadamente quitados a idêntico título.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA VALERIA RABELLO
09/04/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CITTA TELECOM LTDA
09/04/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
09/04/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MONICA VALERIA RABELLO
28/03/2025 13:58

Conhecido o recurso de MONICA VALERIA RABELLO - CPF: *36.***.*43-53 e provido em parte
28/03/2025 13:58

Conhecido o recurso de CITTA TELECOM LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-01 e não provido
28/03/2025 13:58

Conhecido o recurso de SOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-26 e não provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
06/12/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/08/2024 19:55

Proferida decisão
23/08/2024 16:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo