14/10/2024 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 11/10/2024
11/10/2024 18:02

Juntada a petição de Contraminuta
11/10/2024 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
27/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO BARBOSA DE LIMA
27/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/09/2024 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/09/2024 13:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/09/2024 10:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/08/2024 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO BARBOSA DE LIMA
13/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
13/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO BARBOSA DE LIMA
13/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2024 16:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/09/2024 10:40 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/08/2024 08:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/07/2024 13:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96860af proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASRecorrido(a)(s):1. ALEXSANDRO BARBOSA DE LIMA2. FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 18/03/2024 - Id. bf6cab1; recurso interposto em 27/03/2024 - Id. f185e27).Regular a representação processual (Id. 363afc2, 7650fb3).Satisfeito o preparo (Id. 09a0175, f431d0e, 0e8d203, 15f1ffe, 72515db, 21b4d48, d377970 e f2acc06).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 67.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246).Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/04/2024 10:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f185e27) para Recurso de Revista
05/04/2024 10:53

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: f185e27) para Manifestação
05/04/2024 10:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f185e27) para Recurso de Revista
05/04/2024 10:48

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: f185e27) para Manifestação
05/04/2024 10:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f185e27) para Recurso de Revista
04/04/2024 12:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 03/04/2024
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO BARBOSA DE LIMA em 03/04/2024
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2024
27/03/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
15/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO BARBOSA DE LIMA
15/03/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2024 13:17

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 Sessão Presencial 13 03 2024 ()
01/12/2023 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 19:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/11/2023 10:01

Retirado de pauta o processo
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:11

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 Sessão Presencial 29 11 2023 ()
19/10/2023 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/10/2023 07:40

Retirado de pauta o processo
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 09:00 SV RAMB ()
20/09/2023 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/08/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo