10/02/2025 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
29/01/2025 18:52

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/01/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
23/01/2025 19:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
23/01/2025 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
21/01/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c6e541 proferida nos autos.

Considerando que a garantia do Juízo é requisito necessário para a admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao AP, por deserto.

Nesse sentido, a jurisprudência deste E.

TRT da 1ª Região. AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO.

Genérica e abstratamente, o manejo de defesa pela parte na execução requer, antes, a integral garantia do juízo executório.

Acertada a decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução opostos pela executada, por ausência de garantia do Juízo.

Pela mesma razão, não se conhece do Agravo de Petição. (AP 0101940-38.2016.5.01.0246; Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES; 8ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/05/2023) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DA GARANTIA.

NÃO CONHECIMENTO.

Não garantido o juízo, ausente dialética, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, a garantia do juízo. (AP 0011088-66.2013.5.01.0021; Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO; 3ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 11/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AP POR FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO Data vênia, a garantia do juízo é condição necessária para o ajuizamento dos embargos à execução, não para o agravo de petição que ataca justamente a decisão que rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia.

No agravo o agravante alega a impossibilidade de garantida do juízo por encontrar-se em processo de recuperação judicial. (AP 0011564-22.2015.5.01.0058; Relator: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA, 9ª Turma do TRT 1ª Região; publicação: 20/10/2020) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

NÃO CONHECIMENTO.

A garantia integral do juízo constitui-se requisito de admissibilidade do agravo de petição.

Inexistindo nos autos a comprovação de que o juízo se encontra integralmente garantido, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição. (AP 0100445-06.2021.5.01.0012; Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS; 5ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 08/11/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

PENHORA NÃO EFETUADA.

Não tendo ainda ocorrido a penhora de bens, inexiste garantia do Juízo, inviabilizando o conhecimento do Agravo de Petição, nos termos do artigo 884 da CLT. (AP 0100361-56.2019.5.01.0341; Relator: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA; 10ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/11/2021) Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
10/12/2024 12:20

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/11/2024 22:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA TAVARES em 25/11/2024
21/11/2024 22:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA TAVARES em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
05/11/2024 10:30

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/11/2024 09:09

Iniciada a execução
05/11/2024 00:34

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
25/10/2024 18:22

Homologada a liquidação
25/10/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/10/2024 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/09/2024 21:32

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/09/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
22/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/09/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
26/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/08/2024 15:05

Iniciada a liquidação
23/08/2024 15:04

Transitado em julgado em 21/08/2024
23/08/2024 07:50

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2024 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/05/2024
14/05/2024 20:54

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 20:47

Juntada a petição de Impugnação
30/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
29/04/2024 08:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/04/2024 23:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON DA SILVA TAVARES em 25/04/2024
25/04/2024 22:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
10/04/2024 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/04/2024 17:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDERSON DA SILVA TAVARES
10/04/2024 17:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDERSON DA SILVA TAVARES
09/04/2024 07:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/04/2024 13:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/04/2024 08:55 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 20:05

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 09:17

Audiência inicial por videoconferência designada (02/04/2024 08:55 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 14:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2023 09:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 09:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/11/2023 17:15

Juntada a petição de Contestação
03/11/2023 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 08:22

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2023 08:22

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
27/09/2023 08:18

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DA SILVA TAVARES
23/01/2023 07:47

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2023 09:10 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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