TRT1 - 0100964-46.2021.5.01.0055
1ª instância - Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:18
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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30/08/2025 05:44
Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
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30/08/2025 05:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
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29/08/2025 11:20
Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
-
29/08/2025 11:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
-
28/08/2025 20:22
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/08/2025 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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28/08/2025 13:10
Expedido(a) mandado a(o) SERGIO DA CONCEICAO PECANHA SILVA
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28/08/2025 13:10
Expedido(a) mandado a(o) PATRIQUE BETA MONTEIRO
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28/08/2025 13:10
Expedido(a) edital a(o) SERGIO DA CONCEICAO PECANHA SILVA
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28/08/2025 13:10
Expedido(a) edital a(o) PATRIQUE BETA MONTEIRO
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22/08/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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06/08/2025 13:02
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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31/07/2025 05:51
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
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31/07/2025 05:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
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30/07/2025 13:27
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
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22/04/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 10:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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05/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA em 04/04/2025
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21/03/2025 00:37
Decorrido o prazo de CATIA DE SOUZA MONTEIRO em 20/03/2025
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21/03/2025 00:37
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 20/03/2025
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21/03/2025 00:37
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 20/03/2025
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21/03/2025 00:37
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 20/03/2025
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21/03/2025 00:37
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 20/03/2025
-
12/03/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6f2651 proferido nos autos.
Inclua-se Mercearia Monteiro de Santíssimo Ltda - CNPJ: 44.***.***/0001-00 no polo passivo da presente processo, intimando-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.
CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ -
11/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA
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11/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE SOUZA MONTEIRO
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11/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
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11/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
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11/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
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11/03/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
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11/03/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 13:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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28/02/2025 00:17
Decorrido o prazo de MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA em 27/02/2025
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28/02/2025 00:17
Decorrido o prazo de CATIA DE SOUZA MONTEIRO em 27/02/2025
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28/02/2025 00:17
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 27/02/2025
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28/02/2025 00:17
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 27/02/2025
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28/02/2025 00:17
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 27/02/2025
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28/02/2025 00:17
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 27/02/2025
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14/02/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aba5bd8 proferida nos autos.
DECISÃO Vistos, etc.
O exequente apresentou a manifestação de Id. 0c01c6a alegando que a executada foi sucedida por MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA.
A suscitada alegou em Id. 4d832cb que não estão presentes os requisitos para caracterização da sucessão empresarial, uma vez que não há qualquer funcionário que tenha trabalhado para a Mercearia Maxxi Compras, as máquinas de recebimento são da nova empresa, não possuindo qualquer identidade visual da antiga empresa.
Intimado, o exequente apenas renova em Id. 20a7550 as afirmações feitas na petição anteriormente mencionada.
A ata de audiência realizada no processo 0100936-33.2021.5.01.0070 (Id a398f55) demonstra que a suscitada compôs acordo em processo inicialmente ajuizado em face das executadas nesta demanda.
Em consulta ao referido processo, em trâmite na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, não foi possível verificar qualquer explicação plausível para que a suscitada fosse instada a quitar dívida trabalhista das executadas.
A certidão de Id. 1725865 demonstra que a suscitada funciona no mesmo endereço em que outrora funcionava o estabelecimento da executada MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA.
E a certidão de Id. 18815eb demonstra que no mesmo local funcionava também a executada MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA.
Consta em Id. e0eb731 a certidão de casamento do sócio da suscitada Sr.
PATRIQUE BETA MONTEIRO (Id. 267969c) com a executada CATIA DE SOUZA MONTEIRO, que até a data do casamento utilizava o nome CATIA OLIVA DE SOUZA.
Tais apontamentos demonstram que a suscitada não apenas sucedeu as executadas, como também há entre referidas pessoas jurídicas uma estreita e estranha relação, com nítido viés fraudulento.
Além da mesma localização, a suscitada explora a mesma atividade econômica anteriormente explorada pelas executadas, tudo a evidenciar a ocorrência de sucessão empresarial fraudulenta, em conformidade com o parágrafo único do Art. 448-A da CLT.
Desta forma, reconheço a existência de sucessão fraudulenta e defiro o requerimento da parte exequente, determinando que a suscitada responda solidariamente pelo crédito exequendo.
INTIMEM-SE as partes.
Prazo de 08 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.
LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA -
13/02/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA
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13/02/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE SOUZA MONTEIRO
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13/02/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
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13/02/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
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13/02/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
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13/02/2025 10:31
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
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13/02/2025 10:30
Proferida decisão
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23/01/2025 15:48
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
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23/01/2025 15:48
Encerrada a conclusão
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23/01/2025 10:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
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22/01/2025 09:59
Juntada a petição de Manifestação
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14/01/2025 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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14/01/2025 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
-
13/01/2025 20:22
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
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13/01/2025 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 08:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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13/01/2025 08:56
Encerrada a conclusão
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02/12/2024 16:29
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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02/12/2024 16:29
Encerrada a conclusão
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22/11/2024 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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22/11/2024 11:26
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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22/11/2024 11:26
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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22/11/2024 06:02
Juntada a petição de Manifestação
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23/10/2024 16:56
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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18/10/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 09:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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18/10/2024 09:59
Encerrada a conclusão
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14/10/2024 15:23
Juntada a petição de Manifestação
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11/10/2024 15:38
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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11/10/2024 00:39
Decorrido o prazo de MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA em 10/10/2024
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20/09/2024 16:27
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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12/09/2024 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/09/2024 12:48
Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA
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04/09/2024 23:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 04:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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16/08/2024 10:38
Juntada a petição de Manifestação
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16/08/2024 03:26
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
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16/08/2024 03:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
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15/08/2024 16:51
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
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15/08/2024 16:50
Encerrada a conclusão
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08/08/2024 11:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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29/07/2024 10:47
Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 82cfc08) para Impugnação
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25/07/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 15:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
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10/07/2024 11:06
Juntada a petição de Manifestação
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04/07/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
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04/07/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100964-46.2021.5.01.0055 RECLAMANTE: ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ RECLAMADO: MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, ciente de que, decorridos, o processo será remetido ao arquivo provisório, mantendo-se eventuais restrições existentes, iniciando a contagem do artigo 11-A da CLT.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.DANIELE MARIA BENTOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
03/07/2024 12:01
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
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13/05/2024 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 17:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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13/05/2024 16:59
Registrada a inclusão de dados de CATIA DE SOUZA MONTEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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13/05/2024 16:59
Registrada a inclusão de dados de ALEX VIEIRA DE FREITAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/04/2024 12:51
Juntada a petição de Manifestação
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10/04/2024 14:20
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2024 00:07
Decorrido o prazo de ALEX VIEIRA DE FREITAS em 14/03/2024
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05/03/2024 00:08
Decorrido o prazo de CATIA DE SOUZA MONTEIRO em 04/03/2024
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22/02/2024 03:02
Publicado(a) o(a) edital em 22/02/2024
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22/02/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
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20/02/2024 20:42
Expedido(a) edital a(o) ALEX VIEIRA DE FREITAS
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20/02/2024 00:27
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 19/02/2024
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20/02/2024 00:27
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 19/02/2024
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20/02/2024 00:27
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 19/02/2024
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20/02/2024 00:27
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 19/02/2024
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07/02/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
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07/02/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
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07/02/2024 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
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07/02/2024 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
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06/02/2024 07:41
Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE SOUZA MONTEIRO
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06/02/2024 07:41
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
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06/02/2024 07:41
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
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06/02/2024 07:41
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
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06/02/2024 07:41
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
06/02/2024 07:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 13:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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03/02/2024 10:20
Recebidos os autos para prosseguir
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29/08/2023 07:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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29/08/2023 00:09
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 28/08/2023
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29/08/2023 00:09
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 28/08/2023
-
29/08/2023 00:09
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 28/08/2023
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20/08/2023 09:32
Juntada a petição de Contraminuta
-
16/08/2023 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
-
16/08/2023 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2023 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
-
16/08/2023 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 18:27
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
-
14/08/2023 18:27
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
14/08/2023 18:27
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
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14/08/2023 18:27
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
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14/08/2023 18:26
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CATIA DE SOUZA MONTEIRO sem efeito suspensivo
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09/08/2023 01:18
Decorrido o prazo de ALEX VIEIRA DE FREITAS em 08/08/2023
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05/08/2023 00:09
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 04/08/2023
-
02/08/2023 21:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
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01/08/2023 17:45
Juntada a petição de Agravo de Petição
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27/07/2023 01:33
Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2023
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27/07/2023 01:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 15:22
Expedido(a) edital a(o) ALEX VIEIRA DE FREITAS
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25/07/2023 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
-
25/07/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2023 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
-
25/07/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2023 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
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25/07/2023 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2023 15:45
Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE SOUZA MONTEIRO
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24/07/2023 15:45
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
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24/07/2023 15:45
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
24/07/2023 15:45
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
24/07/2023 15:45
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
24/07/2023 15:44
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
17/07/2023 11:05
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
14/07/2023 00:05
Decorrido o prazo de ALEX VIEIRA DE FREITAS em 13/07/2023
-
14/07/2023 00:05
Decorrido o prazo de CATIA DE SOUZA MONTEIRO em 13/07/2023
-
06/07/2023 13:35
Juntada a petição de Impugnação
-
22/06/2023 03:53
Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2023 03:53
Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
-
22/06/2023 03:53
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2023 13:37
Expedido(a) edital a(o) ALEX VIEIRA DE FREITAS
-
20/06/2023 13:37
Expedido(a) edital a(o) CATIA DE SOUZA MONTEIRO
-
14/06/2023 16:35
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
14/06/2023 16:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
31/05/2023 13:58
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
31/05/2023 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
31/05/2023 13:12
Expedido(a) mandado a(o) ALEX VIEIRA DE FREITAS
-
31/05/2023 13:12
Expedido(a) mandado a(o) CATIA DE SOUZA MONTEIRO
-
22/05/2023 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 11:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
08/05/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 12:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
04/05/2023 09:39
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
03/05/2023 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
-
03/05/2023 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2023 22:55
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
28/04/2023 22:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
26/04/2023 14:54
Registrada a inclusão de dados de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/04/2023 14:54
Registrada a inclusão de dados de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/04/2023 14:54
Registrada a inclusão de dados de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
20/03/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 07:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
20/03/2023 07:54
Iniciada a execução
-
20/03/2023 07:54
Encerrada a conclusão
-
28/02/2023 12:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
27/02/2023 11:32
Juntada a petição de Manifestação
-
08/02/2023 01:24
Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
-
08/02/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2023 12:30
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
03/02/2023 00:11
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 02/02/2023
-
03/02/2023 00:11
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 02/02/2023
-
03/02/2023 00:11
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 02/02/2023
-
03/02/2023 00:11
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 02/02/2023
-
16/12/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
-
16/12/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
-
16/12/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2022 12:54
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
-
15/12/2022 12:54
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
15/12/2022 12:54
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
15/12/2022 12:54
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
15/12/2022 12:53
Homologada a liquidação
-
15/12/2022 12:22
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
15/12/2022 00:15
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 14/12/2022
-
15/12/2022 00:15
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 14/12/2022
-
15/12/2022 00:15
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 14/12/2022
-
08/12/2022 09:04
Juntada a petição de Manifestação
-
30/11/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
-
30/11/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
-
30/11/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2022 06:30
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
-
29/11/2022 06:30
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
29/11/2022 06:30
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
29/11/2022 06:30
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
29/11/2022 06:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 16:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
20/11/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
18/11/2022 10:39
Encerrada a conclusão
-
11/11/2022 11:25
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
-
11/11/2022 11:23
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
19/10/2022 12:24
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
19/10/2022 00:13
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 18/10/2022
-
19/10/2022 00:13
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 18/10/2022
-
19/10/2022 00:13
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 18/10/2022
-
19/10/2022 00:13
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 18/10/2022
-
05/10/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
-
05/10/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 01:47
Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2022
-
05/10/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 01:47
Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2022
-
05/10/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2022 01:47
Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2022
-
05/10/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2022 13:09
Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
-
04/10/2022 13:09
Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
04/10/2022 13:09
Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
04/10/2022 13:09
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
20/09/2022 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2022 10:40
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
18/09/2022 09:07
Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
07/09/2022 09:08
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Alvara FGTS)
-
06/09/2022 12:25
Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
06/09/2022 12:16
Iniciada a liquidação
-
06/09/2022 12:16
Transitado em julgado em 31/08/2022
-
06/09/2022 12:15
Encerrada a conclusão
-
05/09/2022 14:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
-
01/09/2022 00:13
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 31/08/2022
-
01/09/2022 00:13
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 31/08/2022
-
16/08/2022 02:27
Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2022
-
16/08/2022 02:27
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 02:27
Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2022
-
16/08/2022 02:27
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2022 10:37
Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
-
12/08/2022 10:37
Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
11/08/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
07/08/2022 20:35
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
06/08/2022 00:29
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 05/08/2022
-
04/08/2022 02:54
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 03/08/2022
-
30/07/2022 10:59
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
27/07/2022 17:25
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Alvara e Oficio)
-
20/07/2022 10:11
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
20/07/2022 10:11
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/07/2022 01:58
Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2022
-
19/07/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2022 21:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
16/07/2022 21:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
16/07/2022 20:44
Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
16/07/2022 20:44
Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
16/07/2022 20:44
Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
-
13/07/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
-
13/07/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 22:46
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
11/07/2022 22:45
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
-
11/07/2022 22:45
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
11/07/2022 22:45
Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
22/05/2022 10:42
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
19/05/2022 10:16
Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos De Revelia e Confissão)
-
19/05/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
-
19/05/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/05/2022 15:53
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
06/05/2022 00:08
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 05/05/2022
-
07/04/2022 01:45
Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2022
-
07/04/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 12:29
Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
05/04/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 08:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
04/04/2022 19:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
04/04/2022 18:58
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
02/04/2022 00:04
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 01/04/2022
-
02/04/2022 00:04
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 01/04/2022
-
18/03/2022 00:23
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 17/03/2022
-
17/03/2022 00:08
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 16/03/2022
-
14/03/2022 19:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
14/03/2022 19:25
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
14/03/2022 10:07
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/03/2022 10:07
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/03/2022 09:42
Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
14/03/2022 09:42
Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
11/03/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 15:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
08/03/2022 16:48
Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamante)
-
26/02/2022 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
-
26/02/2022 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2022 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
-
25/02/2022 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 17:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/02/2022 17:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/02/2022 17:20
Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
24/02/2022 17:20
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
24/02/2022 17:20
Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
-
24/02/2022 13:03
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
24/02/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 20:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
21/02/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 15:53
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Revelia)
-
14/02/2022 10:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
12/02/2022 00:04
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 11/02/2022
-
12/02/2022 00:04
Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA em 11/02/2022
-
12/02/2022 00:04
Decorrido o prazo de MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP em 11/02/2022
-
02/12/2021 00:16
Decorrido o prazo de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ em 01/12/2021
-
29/11/2021 13:48
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
-
29/11/2021 13:48
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA LUCRE MUITO MAIS LTDA
-
29/11/2021 13:48
Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MAXI COMPRAS LTDA - EPP
-
24/11/2021 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
-
24/11/2021 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2021 17:29
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
22/11/2021 17:28
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANTONIO SERGIO ARAUJO VAZ
-
15/11/2021 18:20
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
-
12/11/2021 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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