10/07/2024 17:29

Baixa Definitiva
10/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 10.07.2024
16/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 19:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 29.09.2023.
27/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/09/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.08.2023.
22/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2023 18:32

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/04/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 07:00

Publicado despacho em 14.04.2023.
13/04/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/04/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2023 04:18

Conclusos para julgamento
02/02/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 18:16

Distribuído por sorteio
31/01/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2023 17:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo