12/08/2025 17:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 21:43

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 21:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79485bb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 53.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República. Quanto às demais alegações, aplica-se o entendimento contido na Súmula 297, do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/07/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/03/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR em 07/03/2025
06/03/2025 11:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011072-15.2013.5.01.0021 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR ACORDAM os Desembargadores integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na sessão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/02/2025 12:27

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
07/12/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 21:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/11/2024 18:10

Distribuído por dependência
08/04/2023 05:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2023 21:07

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2021 09:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR em 17/05/2021
12/05/2021 18:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/05/2021 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR
29/04/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 19/04/2021
19/04/2021 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 08:57

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
15/03/2021 13:55

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA
12/03/2021 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 31/07/2020
01/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR em 31/07/2020
01/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 31/07/2020
01/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR em 31/07/2020
31/07/2020 10:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA. RECJUD. MOT. INTRA ARE STF. MAJ DANO MORAL.TR X IPCA E OUTROS)
21/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2020
21/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2020
21/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2020
21/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2020
21/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
17/07/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR
17/07/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
17/07/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR
15/07/2020 18:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13
23/06/2020 17:53

Incluído em pauta o processo para 06/07/2020, 09:00:00, EM MESA SegM9H ()
09/06/2020 23:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2020 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR em 03/06/2020
22/04/2020 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. COVID 19. INTRA.DECISÃO STF. DANO MORAL. LIMIT PRESCRIÇÃO)
27/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
27/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
27/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA
26/03/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR
27/02/2020 11:54

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
27/02/2020 11:54

Conhecido o recurso de JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR - CPF: *27.***.*38-75 e provido em parte
31/01/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2020
30/01/2020 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 10:13

Incluído o processo em pauta (19/02/2020, 09:30:00, PRINCIPAL)
25/11/2019 18:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2019 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/11/2019 11:35

Distribuído por dependência
06/04/2018 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
28/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR em 27/02/2018 23:59:59
28/02/2018 00:00

Decorrido o prazo de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA em 27/02/2018 23:59:59
09/02/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/02/2018
09/02/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 15:51

Conhecido o recurso de JOSE ERNANDES DE SOUSA ALMEIDA JUNIOR - CPF: *27.***.*38-75 e provido
26/01/2018 15:51

Conhecido o recurso de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA e provido
22/11/2017 00:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2017 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/11/2017 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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