22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO EMERSON DOS REIS ROCHA em 21/08/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO DIAS TEIXEIRA *31.***.*58-49 em 21/08/2025
07/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a789ef proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relatora: PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO RECORRENTE: RICARDO DIAS TEIXEIRA *31.***.*58-49 RECORRIDO: ANTONIO EMERSON DOS REIS ROCHA DECISÃO Considerando a Ata id b5178d7, volte o presente para o sobrestamento, tendo em vista tratar-se do Tema 1389, conforme decisão de id 7d4b2ed.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DIAS TEIXEIRA *31.***.*58-49
06/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EMERSON DOS REIS ROCHA
06/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS TEIXEIRA *31.***.*58-49
06/08/2025 17:25

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/08/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/08/2025 20:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/08/2025 17:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/08/2025 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DIAS TEIXEIRA *31.***.*58-49 em 16/07/2025
16/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EMERSON DOS REIS ROCHA
16/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EMERSON DOS REIS ROCHA
16/07/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS TEIXEIRA *31.***.*58-49
15/07/2025 10:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/08/2025 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/07/2025 11:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/07/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
09/07/2025 12:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2025 12:23

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/07/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d4b2ed proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: RICARDO DIAS TEIXEIRA *31.***.*58-49 RECORRIDO: ANTONIO EMERSON DOS REIS ROCHA Vistos, etc. Considerando que o presente recurso ordinário trata de “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, cuja controvérsia abrange: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; Considerando, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por deliberação majoritária, reconheceu a Repercussão Geral da controvérsia constitucional discutida nos autos do RE 1.532.603/PR, e que o Eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem do Tema 1.389 daquela Corte, tal como o presente processo; Determino o sobrestamento do feito em epígrafe até ulterior manifestação definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral.

Ressalte-se que, para fins de adequação no sistema PJe, o evento processual a ser registrado corresponde ao código 265 — “Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF – TEMA 1389”.

Intimem-se as partes para ciência. (6/gdjosr) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EMERSON DOS REIS ROCHA
01/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EMERSON DOS REIS ROCHA
01/07/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DIAS TEIXEIRA *31.***.*58-49
01/07/2025 17:16

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/07/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/07/2025 13:05

Encerrada a conclusão
24/04/2025 18:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/04/2025 18:18

Encerrada a conclusão
22/04/2025 17:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100548-48.2023.5.01.0010 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301387600000117864668?instancia=2
20/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo