12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdc36c7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTHOMOLOGO, por corretos e adequados à coisa julgada, os cálculos apresentados pelo Reclamante (id. d3714f2), atualizados pela Contadoria, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação, conforme a seguir discriminado: Crédito líquido do Reclamante: R$ 79.861,81Honorários Devidos ao Advogado do Reclamante: R$ 8.463,80Total devido ao INSS: R$ 26.332,84Custas: dispensado (OJ 247, II, TST-SDI-1)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$ 114.658,45Data da atualização: 10-7-2024Intimem-se as partes para ciência dos cálculos homologados, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC.Ciente a ré de que os recolhimentos cabíveis (fiscais, previdenciários e custas judiciais) deverão ser realizados em guia própria (DARF, GPS e/ou GRU), e que o autor/patronos deverão informar seus dados bancários nos autos para fins de expedição de alvará de transferência, oportunamente.Na hipótese de requerimento de parcelamento nos moldes do art. 916 do CPC, em que comumente apresentam inconsistências no valor depositado a título de 30%, fica a ré ciente de que de tais requerimentos deverão constar os seguintes dados: 1) A base de cálculo da parcela inicial de 30%, aí compreendido o valor líquido devido ao autor mais os honorários de sucumbência (se for o caso); 2) O valor da parcela inicial de 30%; 3) A quantidade de parcelas do saldo remanescente e o valor delas; 4) As datas de pagamento das parcelas; 5) Sabendo-se que os recolhimentos fiscais (INSS, CUSTAS e IR) deverão ser comprovados em separado em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), até o fim do parcelamento.Decorrido o prazo sem pagamento(s), CERTIFIQUE-SE e intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer o que pretende diante dos cálculos homologados, já que a reclamada não pagou espontaneamente o valor devido.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de julho de 2024.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/10/2023 04:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2023 00:37

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2022 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINA em 18/03/2022
16/03/2022 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RR)
16/03/2022 15:16

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AI EM RR)
08/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA PINA
26/02/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 21:10

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/02/2022
06/12/2021 20:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
22/11/2021 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/10/2021 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/10/2021 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/10/2021 08:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2020 17:23

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
10/06/2020 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
08/06/2020 19:13

Encerrada a conclusão
08/06/2020 17:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/02/2020
05/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DA SILVA PINA em 04/02/2020
03/02/2020 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
22/01/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/01/2020
22/01/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 08:45

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
17/12/2019 14:53

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
05/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2019
04/12/2019 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 16:34

Incluído o processo em pauta (17/12/2019, 09:00:00, ICAF 9H)
18/11/2019 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2019 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
07/11/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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