03/09/2025 20:07

Expedido(a) notificação a(o) DANIELA DE OLIVEIRA COSTA
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIELA DE OLIVEIRA COSTA em 29/08/2025
28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 27/08/2025
19/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac3a88 proferido nos autos.

Tendo em vista que se trata de processo com trânsito em julgado, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais incumbe à parte ré.

Nesse sentido, decisão do E.

TRT AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME.

Agravo de petição contra decisão que, na sede de embargos de declaração, confirmou a responsabilidade do agravante pelo pagamento dos honorários periciais, na fase de execução trabalhista.

O agravante argumento que a responsabilidade deveria recair sobre a parte sucumbente, nos termos do art. 790-B da CLT, porquanto a perícia visa comprovar sua tese defensiva de sucessão empresarial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir qual a parte responsável pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução trabalhista, quando a perícia é exigida pelo executada para comprovar sua tese defensiva.

III.

RAZÕES DE DECIDIR Ó arte. 790-B da CLT, que trata da responsabilidade pela sucumbência em honorários advocatícios e periciais, aplica- se à fase de conhecimento, não à fase de execução.

Na execução, a regra geral é a responsabilidade de executar pelos custos processuais, incluindo honorários periciais, conforme o art. 789-A da CLT.

O agravante, ao exigir a perícia contábil para comprovar a sucessão empresarial, adquiriu o ônus da prova e, consequentemente, a responsabilidade pelos honorários periciais.

A propósito da perícia, mesmo que em suporte a esta defensiva, não altera a regra de atribuição de ônus na fase de execução.

A investigação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acima na decisão recorrida corrobora esse entendimento, estabelecendo que o ônus dos honorários periciais cabe a quem os requereu, em consonância com o art. 95 do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Tese de Julgamento: Na fase de execução trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da executada, independentemente da perícia ser exigida para comprovar sua tese defensiva, conforme o art. 789-A da CLT. Ó arte. 790-B da CLT, que trata da sucumbência, não se aplica a esta fase processual.

Dispositivos relevantes citados: Art. 789-A da CLT; Arte. 790- B da CLT; Arte. 95 do CPC.

Jurisprudência relevante relevante: Jurisprudência do TRT citada na decisão recorrida, que atribuiu o ônus dos honorários periciais à parte que os requereu.

Agravo de petição improvido. (AP 0100680-18.2020.5.01.0073; TRT da 1ª Região, Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO; Publicação: 24/04/2025).

Com efeito, fica mantida a decisão de #id:fa0dae8.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
18/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
18/08/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
18/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 05/08/2025
05/08/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANIELA DE OLIVEIRA COSTA em 25/07/2025
25/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
25/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
25/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:52

Expedido(a) notificação a(o) DANIELA DE OLIVEIRA COSTA
25/07/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/07/2025 11:25

Expedido(a) notificação a(o) DANIELA DE OLIVEIRA COSTA
09/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/05/2025 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
05/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
05/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/04/2025 11:54

Iniciada a liquidação
04/04/2025 11:53

Transitado em julgado em 26/03/2025
03/04/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
17/02/2024 22:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:06

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 01/02/2024
31/01/2024 22:08

Juntada a petição de Contrarrazões
28/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
28/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
26/12/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
26/12/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
26/12/2023 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SONIA MARIA LOPES PACHECO sem efeito suspensivo
24/12/2023 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 19/12/2023
19/12/2023 11:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
05/12/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
05/12/2023 13:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
05/12/2023 13:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SONIA MARIA LOPES PACHECO
05/12/2023 13:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a SONIA MARIA LOPES PACHECO
04/11/2023 23:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/10/2023 17:14

Juntada a petição de Razões Finais
21/10/2023 12:08

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 12:07

Audiência de instrução realizada (11/10/2023 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 16:36

Juntada a petição de Contestação
08/10/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 13:25

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 12:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
05/09/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
05/09/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
05/09/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
23/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 22/08/2023
15/08/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
04/08/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
01/08/2023 16:06

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
01/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 31/07/2023
10/06/2023 18:23

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 09/06/2023
20/04/2023 14:20

Audiência de instrução designada (11/10/2023 10:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
15/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 14/04/2023
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 06/02/2023
06/02/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
01/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 31/01/2023
31/01/2023 00:10

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 30/01/2023
31/01/2023 00:10

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 30/01/2023
20/12/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 00:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
19/12/2022 00:20

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
13/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2022 23:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
11/12/2022 23:59

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
08/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 07/10/2022
30/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
29/09/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
29/09/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 28/09/2022
28/09/2022 15:30

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
28/09/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/09/2022 14:37

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
10/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 09/09/2022
27/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 26/08/2022
26/08/2022 17:38

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
26/08/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de DIEGO SILVA DOMINGUES DE MORAES em 23/08/2022
18/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
17/08/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
17/08/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
08/08/2022 18:36

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO SILVA DOMINGUES DE MORAES
08/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/07/2022 17:36

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA
29/07/2022 05:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
27/07/2022 18:17

Encerrada a conclusão
27/07/2022 18:17

Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
22/07/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
14/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 13/07/2022
06/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
05/07/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
05/07/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 30/06/2022
23/05/2022 12:20

Encerrada a conclusão
23/05/2022 12:19

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
19/05/2022 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 18/05/2022
09/03/2022 22:05

Encerrada a conclusão
08/03/2022 14:29

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
20/02/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
19/02/2022 02:29

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 18/02/2022
27/12/2021 00:28

Encerrada a conclusão
27/12/2021 00:28

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
18/12/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 17/12/2021
18/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 17/12/2021
18/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 17/12/2021
14/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 13/12/2021
10/12/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
03/12/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
03/12/2021 09:18

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
03/12/2021 06:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/11/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
28/11/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
28/11/2021 16:22

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO
25/11/2021 00:26

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 24/11/2021
25/11/2021 00:26

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 24/11/2021
17/11/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
16/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
16/11/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 01/09/2021
10/07/2021 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
18/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 17/06/2021
18/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 17/06/2021
05/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
04/05/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
04/05/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/05/2021 11:58

Encerrada a conclusão
25/03/2021 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/01/2021 15:09

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME PACHECO HAUSEN
24/09/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 21/09/2020
15/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 14/09/2020
15/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 14/09/2020
12/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE em 11/09/2020
08/09/2020 15:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
02/09/2020 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
02/09/2020 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
02/09/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/08/2020 16:37

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE
06/07/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/06/2020 12:12

Audiência de instrução cancelada (20/07/2020 10:40:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 05/06/2020
06/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 05/06/2020
26/03/2020 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
23/03/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
18/03/2020 18:10

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
11/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 10/03/2020
11/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 10/03/2020
03/03/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 14:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
02/03/2020 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração)
02/03/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
02/03/2020 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
27/02/2020 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
27/02/2020 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação carta Convite)
27/02/2020 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/02/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/02/2020 10:42

Encerrada a conclusão
20/02/2020 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/02/2020 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2020 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Mundial)
18/02/2020 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/02/2020 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2020 12:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/02/2020 12:27

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/02/2020 11:27

Audiência una realizada (13/02/2020 09:15 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2020 09:24

Audiência de instrução designada (20/07/2020 10:40:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2020 09:24

Audiência una cancelada (13/02/2020 09:15:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2020 08:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE MEIO)
08/11/2019 17:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 14:31

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
06/11/2019 14:29

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
05/11/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:25

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/11/2019 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
06/09/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:09

Conclusos os autos para despacho a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/08/2019 21:36

Audiência una designada (13/02/2020 09:15 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2019 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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