18/09/2025 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDO RAMOS MARTINS em 17/09/2025
04/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e06008 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO RAMOS MARTINS
03/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
03/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 11:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9133e7 proferida nos autos.

ROT 0100473-68.2022.5.01.0034 - 2ª Turma Recorrente: 1.

REFRAMAX ENGENHARIA S/A Recorrido: RICARDO RAMOS MARTINS RECURSO DE: REFRAMAX ENGENHARIA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id a60609f; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id c7a9f41).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id ee702b8 ; Depósito recursal recolhido no RO, id b9f5d87 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 931a66c . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violação dos artigos 5º, inciso II; 7º, incisos XIV e XXVI; 8º, inciso VI; 102, §2º e 103-A, todos da Constituição Federal; bem como contrariedade à Súmula 85, itens III e IV, do TST. - contrariedade à tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1046 (ARE 1.121.633).

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REFRAMAX ENGENHARIA S/A
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de REFRAMAX ENGENHARIA S/A
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/04/2025 08:50

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO RAMOS MARTINS em 11/04/2025
11/04/2025 09:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100473-68.2022.5.01.0034 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: REFRAMAX ENGENHARIA S/A RECORRIDO: RICARDO RAMOS MARTINS Para ciência do acórdão de ID 1c9e5c8. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - REFRAMAX ENGENHARIA S/A
28/03/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
28/03/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
14/03/2025 11:35

Conhecido o recurso de REFRAMAX ENGENHARIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
09/12/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/08/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo