17/09/2024 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2024 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM ALMEIDA BENTO sem efeito suspensivo
01/09/2024 21:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAM ALMEIDA BENTO em 23/08/2024
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
08/08/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/08/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ALMEIDA BENTO
08/08/2024 22:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
30/07/2024 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 327bf33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DispositivoPosto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido pronunciar a prescrição total das pretensões relativas à gratificação semestral (vantagem pessoal CCT/77), extinguindo o processo, no particular, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II do CPC, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar ITAU UNIBANCO S.A. a pagar a WILLIAM ALMEIDA BENTO, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):a) durante o período da admissão até 31/12/2021 (cargo de caixa/agente de negócios), horas extras, acrescidas de 50% (ou adicional normativo mais benéfico), com repercussões, pela média, em aviso-prévio, repousos semanais remunerados (inclusive sábados e feriados), gratificações natalinas, férias com um terço e fundo de garantia + 40%;b) diferenças salariais (salário de substituição).Honorários periciais fixados no importe de R$ 3.500,00 (ID. 14e075c – Processo 0100741-62.2022.5.01.0248), a cargo da parte autora, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Após o trânsito em julgado, os honorários devem ser requisitados, até o valor máximo previsto à época, observado o limite acima fixado, como disposto no Provimento GP/CR 01/2009 e Ato nº 88/2011 deste Egrégio TRT. Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.Custas, pela reclamada, de R$ 1.000,00 sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT. Intimem-se as partes.A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ALMEIDA BENTO
16/07/2024 22:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
16/07/2024 22:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAM ALMEIDA BENTO
16/07/2024 22:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM ALMEIDA BENTO
06/06/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
05/06/2024 19:47

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 17:31

Audiência de instrução realizada (20/05/2024 11:32 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/05/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de WILLIAM ALMEIDA BENTO em 08/04/2024
26/03/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/03/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ALMEIDA BENTO
26/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ALMEIDA BENTO
25/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
25/03/2024 12:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2024 12:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2024 12:26

Audiência de instrução designada (20/05/2024 11:32 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/08/2023
02/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAM ALMEIDA BENTO em 01/08/2023
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2023
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de WILLIAM ALMEIDA BENTO em 21/03/2023
03/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/03/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ALMEIDA BENTO
01/03/2023 12:34

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
28/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 17:39

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/02/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ALMEIDA BENTO
26/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/02/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ALMEIDA BENTO
01/12/2022 19:53

Juntada a petição de Contestação
12/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de WILLIAM ALMEIDA BENTO em 11/11/2022
11/11/2022 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ALMEIDA BENTO
29/10/2022 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/10/2022 12:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
21/10/2022 19:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/10/2022 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo