TRT1 - 0100323-08.2022.5.01.0028

1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/10/2024 09:47

Arquivados os autos definitivamente
11/10/2024 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/10/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de REGIS DA SILVA ALVES em 18/09/2024
10/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
03/09/2024 14:08

Iniciada a execução
22/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/08/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 02/08/2024
03/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de REGIS DA SILVA ALVES em 02/08/2024
26/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ed5342 proferido nos autos.

Vistos.Notifique-se a parte autora, em 05 (cinco) dias úteis, nos moldes do artigo 884, da CLT. Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás pertinentes, nos termos da decisão de ID nº 2f7a5e3, devendo o Autor informar ao Juízo seus dados bancários.Após, registrem-se os pagamentos efetuados, devolva-se à ré, por alvará, o importe atinente ao depósito recursal efetuado (devendo informar ao Juízo seus dados bancários) e venham os autos conclusos para extinção e arquivamento definitivo do feito, pelo exaurimento da prestação jurisdicional. Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/07/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
24/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/07/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b274a55 proferido nos autos.

Vistos.Ante manifestação da parte reclamada de ID nº 6ee4aad, concedo a dilação de prazo em 10 (dez) dias úteis para quitação do crédito devido, atentando-se à reclamada que a opção pela dilação de prazo importa renúncia ao direito de opor embargos à execução.Conforme jurisprudência do egrégio TST que segue:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA.

FASE DE EXECUÇÃO.

REQUERIMENTO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO.

POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRECLUSÃO LÓGICA.

Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.

Nos termos do art. 880 da CLT, a executada, quando do início da fase de execução, é citada para efetuar o pagamento ou garantir a execução.

Assim, a conduta da executada em requerer, em duas ocasiões, a dilação do prazo para que fosse efetuado o"pagamento da execução", acaba por ensejar o reconhecimento da prática de ato incompatível com a posterior apresentação de Embargos à Execução.

Nesse contexto, a Corte de origem, ao negar provimento ao Agravo de Petição da executada, mantendo a sentença que não havia conhecido dos seus Embargos à Execução, diante da constatação da preclusão lógica, acabou por decidir em conformidade com as regras processuais do ordenamento pátrio, não se evidenciando, na espécie, violação direta e literal do art. 5.º, II, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal.

Precedentes da Corte.

Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-10506-83.2018.5.03.0070, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 14/06/2021).Intime-se para ciência.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de REGIS DA SILVA ALVES em 16/07/2024
16/07/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f7a5e3 proferida nos autos.

Vistos etc.  I - Homologo os cálculos atualizados no valor de: R$ 19.146,50, por ajustados à coisa julgada e à legislação.

Sendo: R$ 16.617,11 para o reclamante, R$ 1.661,71 de honorários advocatícios para o advogado do reclamante e R$ 867,68 de recolhimentos previdenciários.  II- Notifiquem-se as partes para ciência da presente sentença homologatória, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora.  III - Em havendo depósito judicial, sem oposição de embargos, certifique-se o decurso de prazo e intime-se a reclamada acerca do levantamento do depósito, nos termos do Provimento Nº 68 da CGJ/CNJ.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se alvarás aos credores, intimando-se partes, via postal.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.  IV- Em havendo depósito recursal em valor inferior ao homologado, intime-se a reclamada acerca do levantamento do depósito, nos termos do Provimento Nº 68 da CGJ/CNJ.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará ao reclamante, devendo comprovar, em 05 dias, o valor recebido assim como apresentar o cálculo da diferença que entender devida.

Comprovado o valor recebido e apresentado o cálculo da diferença, remetam-se os autos ao calculista para verificação, notificando-se a ré para pagamento, em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora.  V- Em sendo o depósito recursal superior ou igual ao valor homologado, dê-se ciência às partes, sendo o réu para embargos, em 05 dias; sem oposição de embargos, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se alvará ao autor pelo valor de seu crédito e à Fazenda por cotas fiscais e previdenciárias, no que couber, e à reclamada pelo saldo.

Intime-se.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.  VI- Fica o reclamante ciente, desde já, que nos termos da Lei 13.467/2017 cabe a parte autora, em não havendo pagamento, dar início à execução sob pena de aplicação da prescrição intercorrente na forma do artigo 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/07/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
11/07/2024 09:11

Homologada a liquidação
10/07/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
01/07/2024 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 04:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/06/2024 04:27

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
13/06/2024 04:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
12/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de REGIS DA SILVA ALVES em 11/04/2024
11/04/2024 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
25/03/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
25/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
22/03/2024 15:42

Iniciada a liquidação
22/03/2024 15:42

Transitado em julgado em 04/03/2024
14/03/2024 10:21

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2023 16:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2023 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2023 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
08/03/2023 10:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
07/03/2023 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
02/03/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2023 19:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/02/2023 19:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGIS DA SILVA ALVES sem efeito suspensivo
28/02/2023 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
27/02/2023 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/02/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
10/02/2023 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
10/02/2023 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGIS DA SILVA ALVES
10/02/2023 15:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a REGIS DA SILVA ALVES
05/12/2022 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
02/12/2022 11:06

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2022 08:27

Audiência de instrução realizada (10/11/2022 14:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 08:13

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
27/06/2022 01:52

Audiência de instrução designada (10/11/2022 14:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de REGIS DA SILVA ALVES em 21/06/2022
20/06/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
10/06/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/06/2022
08/06/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre testemunhas)
08/06/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
08/06/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/06/2022 15:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de REGIS DA SILVA ALVES em 25/05/2022
18/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/05/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) REGIS DA SILVA ALVES
17/05/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 02:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
04/05/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação e discordância do juízo digital)
22/04/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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