09/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
08/09/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/09/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 12:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
25/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2025
21/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/08/2025
21/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 20/08/2025
20/08/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
16/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/08/2025 15:23

Encerrada a conclusão
24/07/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
24/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/07/2025
23/07/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/07/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
15/06/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
15/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 05/06/2025
28/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
27/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
27/05/2025 10:59

Encerrada a conclusão
26/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/05/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
16/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 15/05/2025
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/04/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
10/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 02/04/2025
01/04/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e07409f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de Embargos à Execução apresentado por FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em Ação proposta por JORGE DA COSTA MARQUES em face da embargante.

A executada, em Embargos à Execução diverge quanto à contribuição Petros, temas do STJ, teto superintendente, recálculo do benefício, juros sobre diferenças brutas e reserva matemática. Manifestação da exequente de id dc204de e da primeira ré de id b5d922b postulando o prosseguimento da execução. É o relatório.

Passo a decidir.

Vistos, etc. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a segunda ré apresentou Embargos à Execução questionando contribuição Petros, teto superintendente, recálculo do benefício, juros sobre diferenças brutas e reserva matemática. Verifico que os temas contribuição Petros, teto superintendente, recálculo do benefício, juros sobre diferenças brutas e reserva matemática já foram anteriormente questionados por meio dos Embargos à Execução de id c77a860, tendo sido proferida a sentença de id 302c4cd.

Verifico ainda que a petição de Embargos atualmente apresentada em id 6908824 é cópia idêntica à apresentada em id c77a860, acima citada.

Quanto aos temas 955 e 1012 do STJ já houve questionamento por meio do agravo de Petição(id 902ad0), com decisão posterior.

Considerando que é vedado ao juiz decidir novamente acerca de questão já decidida no processo, nos termos do artigo 505 do CPC, em razão de preclusão, deixo de analisar as questões.

Atente-se a ré que novo recurso quanto aos mesmos temas será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do inciso IV do art. 77 do CPC.

DISPOSITIVO Desta forma, julgo extinto sem resolução do mérito os presentes Embargos à Execução.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis e certificado, intime-se a segunda ré para pagamento do valor apontado em id id a9905a8, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução.

In albis, ative-se o convênio Sisbajud.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DA COSTA MARQUES
18/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
18/03/2025 08:04

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/03/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
27/02/2025 21:11

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 14:52

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
18/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
18/02/2025 13:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/02/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd283c0 proferido nos autos. DESPACHO PJe Defiro a dilação de prazo requerida pelo segundo Réu por 08 dias improrrogáveis.

Decorrido o prazo sem manifestações, ative-se o convênio Sisbajud.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/02/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
04/02/2025 00:46

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 03/02/2025
30/01/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
18/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/12/2024
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/12/2024
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 03/12/2024
25/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/11/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/11/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
24/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
29/10/2024 10:14

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2023 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2023 20:33

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2023
13/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/06/2023
02/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/06/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
01/06/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
01/06/2023 15:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
01/06/2023 15:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sem efeito suspensivo
01/06/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/06/2023 14:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d47247e) para Agravo de Petição
01/06/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/05/2023
31/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/05/2023
31/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 30/05/2023
30/05/2023 12:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/05/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
17/05/2023 12:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/04/2023 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/03/2023 17:22

Juntada a petição de Contestação
10/03/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
09/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
04/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
03/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2023
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/02/2023
23/02/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:29

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 15/02/2023
14/02/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/02/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
08/02/2023 12:00

Homologada a liquidação
07/02/2023 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
24/01/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
24/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
07/12/2022 18:09

Encerrada a conclusão
07/12/2022 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
07/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 06/12/2022
23/11/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
23/11/2022 11:04

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 4.100,00)
23/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2022
23/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/11/2022
22/11/2022 08:08

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE BERGOLD
19/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 18/11/2022
08/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 07/11/2022
04/11/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 28/10/2022
28/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/10/2022
28/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/10/2022
28/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 27/10/2022
26/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 22:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
24/10/2022 22:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2022 22:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/10/2022 22:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
24/10/2022 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
28/09/2022 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
28/09/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
27/09/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Petros juntada de documentos)
19/09/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Petros pede juntada de documentos)
30/08/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência do Autor)
24/08/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
22/08/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
22/08/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/08/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/08/2022
20/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2022
16/08/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Petros juntada de pagamento de honorários periciais )
09/08/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência do Autor)
03/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
02/08/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/07/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 28/07/2022
13/07/2022 15:42

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
08/07/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/07/2022 09:41

Encerrada a conclusão
08/07/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
10/06/2022 20:27

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/06/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
07/06/2022 08:30

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2021 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2021 14:53

Juntada a petição de Contraminuta (CMAP PETROBRAS)
27/08/2021 14:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/08/2021
27/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2021
27/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 26/08/2021
20/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/08/2021
20/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/08/2021
20/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 19/08/2021
19/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
18/08/2021 14:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE DA COSTA MARQUES sem efeito suspensivo
17/08/2021 15:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
13/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 15:38

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
12/08/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/08/2021 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
12/08/2021 11:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/08/2021 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
12/08/2021 09:45

Encerrada a conclusão
10/08/2021 12:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHRISTIANE ZANIN
09/08/2021 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/08/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
05/08/2021 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
05/08/2021 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/08/2021 11:45

Encerrada a conclusão
05/08/2021 11:44

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/08/2021 11:44

Encerrada a conclusão
02/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 01/07/2021
01/07/2021 16:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/07/2021 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Resposta à impugnação da Ré)
01/07/2021 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogada)
24/06/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
22/06/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/06/2021 10:01

Encerrada a conclusão
26/05/2021 09:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/05/2021 09:46

Iniciada a execução
26/05/2021 09:46

Encerrada a conclusão
25/05/2021 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/05/2021
25/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/05/2021
24/05/2021 13:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de JORGE DA COSTA MARQUES em 18/05/2021
10/05/2021 13:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PETROBRAS)
10/05/2021 08:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/04/2021 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (INSTRUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO)
06/04/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/04/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/03/2021 23:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA COSTA MARQUES
30/03/2021 23:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
19/03/2021 06:16

Iniciada a liquidação
18/03/2021 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo