16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO em 15/09/2025
27/08/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO
24/08/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
19/08/2025 13:40

Recebidos os autos para diligência
19/08/2024 12:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO em 15/08/2024
15/08/2024 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
01/08/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
01/08/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO sem efeito suspensivo
01/08/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2024
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
18/07/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83c2125 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE-JT MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL opôs embargos de declaração apontando omissão na sentença de mérito. Sano a omissão para esclarecer que a teor do disposto no §3º do art. 99 do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoal natural.

Noutra via, feito o requerimento por pessoa jurídica cabe a esta comprovar a insuficiência de recursos. Assim consta no item II da Súmula n. 463 do TST: “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”. Esse era o entendimento esposado pelo TST antes mesmo da edição do Novo CPC: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DESERÇÃO.

NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

LIMITES.

O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido ao empregador, pessoa física, quando demonstrada a impossibilidade de arcar com o custeio da demanda, o que pode ocorrer até mesmo por declaração que subscreve.

Em se tratando de empregador pessoa jurídica, contudo, mostra-se imprescindível a prova de impossibilidade de custeio.

Apesar de o depósito recursal possuir natureza jurídica de garantia antecipada da execução e, por isso, não se incluir no conceito de despesas processuais, a alteração promovida pela Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, no artigo 3º, da Lei nº 1.060/60, o incluiu entre as isenções decorrentes da concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Contudo, a jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o benefício da justiça gratuita limita-se às custas processuais e não alcança o depósito recursal, que se destina a garantir a execução e, por isso, possui natureza jurídica diversa.

Precedentes.

Decisão que se mantém, por disciplina judiciária, mas com ressalva de posicionamento do Relator.

Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho. 7ª Turma - Ag-AIRR - 23800-42.2001.5.02.0034 - Data: 21/05/2014). Outrossim, dita o art. 3º, §1º, do Ato n. 88/2011 deste Regional: “A concessão da justiça gratuita a empregador, pessoa física, dependerá da comprovação de situação de carência que inviabilize a assunção dos ônus decorrentes da demanda judicial”. Tendo em vista que o réu não fez prova da cabal da suposta impossibilidade de arcar com os custos do processo, não bastando o deferimento da recuperação judicial, rejeito o requerimento. Aclaratórios acolhidos. Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
17/07/2024 07:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
15/07/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO em 12/07/2024
11/07/2024 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
04/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO em 03/07/2024
02/07/2024 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/06/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/06/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
20/06/2024 07:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
20/06/2024 07:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
20/06/2024 07:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
29/05/2024 03:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2024
29/05/2024 03:43

Decorrido o prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024
29/05/2024 03:43

Decorrido o prazo de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO em 28/05/2024
27/05/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/05/2024 14:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/05/2024 12:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
19/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/04/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
01/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
01/04/2024 14:16

Encerrada a conclusão
01/04/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2024 12:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/05/2024 08:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 18:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2024 08:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 18:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/04/2024 08:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/03/2024 18:52

Encerrada a conclusão
27/03/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/03/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
26/03/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/04/2024 08:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 11:56

Audiência de instrução cancelada (13/05/2024 12:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
25/03/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 17:31

Audiência de instrução designada (13/05/2024 12:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 17:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/05/2024 12:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
19/03/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
15/03/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/03/2024 14:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2024 12:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/03/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 11:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2024 10:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
11/03/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
07/03/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA
22/08/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
22/08/2023 11:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2024 10:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 11:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/03/2024 10:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
21/08/2023 12:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2024 10:40 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
14/08/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA
07/08/2023 09:44

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 12:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/08/2023 11:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA
14/02/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
14/02/2023 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/08/2023 11:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA
14/02/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
14/02/2023 10:43

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
11/02/2023 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
11/02/2023 16:10

Encerrada a conclusão
10/02/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
09/02/2023 20:19

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
01/02/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
31/01/2023 12:21

Juntada a petição de Contestação
31/01/2023 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA
24/11/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 22/11/2022
11/10/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA
11/10/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2022
11/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 10/10/2022
22/09/2022 16:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/09/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA
02/09/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
01/09/2022 16:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS CASTRO
31/08/2022 08:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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