29/10/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/10/2024 18:41

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 16:12

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2024 21:12

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 09:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a40495 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. MARCO ANTONIO DE MENEZESRecorrido(a)(s):1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 130fc4e; recurso interposto em 22/03/2024 - Id. cebb2f1).Regular a representação processual (Id. 6c77a13).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADADURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 369; artigo 371; artigo 373, inciso I e II.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Ademais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, cujo reexame, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.No tocante aos temas supra, alguns arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses; alguns por serem procedentes de Turmas do TST ou do Regional prolator da decisão recorrida, não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência dos quais foram extraídos.

Esclareça-se que www.magisteronline.com.br - Lex Magister não é repositório autorizado. Há outros ainda que se mostram inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE MENEZES
16/07/2024 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO ANTONIO DE MENEZES
01/04/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024
26/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/03/2024
22/03/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE MENEZES
07/03/2024 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO DE MENEZES - CPF: *85.***.*96-22
08/02/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 4 em mesa 05-03-2024 ()
27/01/2024 15:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 17:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
14/11/2023 17:01

Encerrada a conclusão
13/11/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/10/2023
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/10/2023
16/10/2023 10:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2023
05/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO DE MENEZES
28/09/2023 14:08

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DE MENEZES - CPF: *85.***.*96-22 e não provido
31/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2023
30/08/2023 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 11:09

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 26-09-2023 ()
24/08/2023 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2023 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/04/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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