25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100419-25.2023.5.01.0016 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRECORRIDO: CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar (nulidade da sentença por cerceamento de defesa) suscitada pela reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.

Ao apelo manejado pela autora, por maioria, para condenar a ré a pagar os valores devidos a título de diferenças salariais decorrentes do reenquadramento e correspondentes progressões desejadas, a partir de outubro/2018 e até a efetiva elevação salarial, com reflexos em anuênios, triênios, férias + 1/3, 13ºs salários e depósitos do FGTS.

Ao da ré, por unanimidade, para determinar o refazimento dos cálculos alusivos ao adicional noturno a fim de que se observe o pleno teor dos espelhos de ponto e recibos salariais, ou seja, que sejam observados os dias efetivamente laborados.

A teor do que prescreve a Instrução Normativa 03/93 do C.

TST, arbitra-se à condenação o novo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sendo as custas, ora majoradas para R$2.000,00, de responsabilidade da reclamada.

Vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento ao recurso da reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/04/2024 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2024 21:33

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/04/2024
04/04/2024 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
21/03/2024 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
21/03/2024 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
21/03/2024 11:16

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 1851525) para Manifestação
14/03/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/03/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2024 23:23

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/03/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
01/03/2024 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
16/02/2024 06:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/02/2024 22:42

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/01/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2024 23:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2024 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/12/2023 23:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
19/12/2023 17:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.768,21
19/12/2023 17:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
19/12/2023 17:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
04/09/2023 10:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/08/2023 12:25

Juntada a petição de Razões Finais
10/08/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 14:31

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (02/08/2023 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 17:36

Juntada a petição de Contestação
28/07/2023 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:56

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2023 12:56

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
12/06/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
06/06/2023 12:07

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/08/2023 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 12:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/08/2023 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
29/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA REGINA VERONICA DE OLIVEIRA
29/05/2023 16:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/08/2023 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo