22/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 17:02

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2024 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2024
10/09/2024 18:53

Juntada a petição de Contraminuta (CRAI)
10/09/2024 18:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
19/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 14:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93b8e14 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):FELIPE FERNANDES DE ALMEIDA SILVARecorrido(a)(s):CAIXA ECONÔMICA FEDERALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 063d599 ; recurso interposto em 03/04/2024 - Id. 6454581).Regular a representação processual (Id. eefcd48; 82dbf81).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO COLETIVODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 70.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 878; Código de Processo Civil, artigo 515, inciso I.- divergência jurisprudencial .- Tema 889 do STJ.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERNANDES DE ALMEIDA SILVA
16/07/2024 16:23

Não admitido o Recurso de Revista de FELIPE FERNANDES DE ALMEIDA SILVA
12/04/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2024
03/04/2024 10:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/03/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERNANDES DE ALMEIDA SILVA
07/03/2024 15:42

Conhecido o recurso de FELIPE FERNANDES DE ALMEIDA SILVA - CPF: *51.***.*79-39 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
25/01/2024 08:51

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
01/12/2023 17:06

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 PRESENCIAL ()
01/12/2023 05:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 09:00 VIRTUAL 2 - 9H ()
25/10/2023 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/06/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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