20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 091f4b4 proferido nos autos. kt Ao recorrido, no prazo de 8 dias.

Em seguida, certifique a Secretaria quanto aos pressupostos de admissibilidade.

Se presentes, subam os autos à apreciação do E.

TRT.

NOVA FRIBURGO/RJ, 19 de agosto de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. - ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d89636 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APA SENTENÇA PJe Vistos, etc...

ALEXANDRIA INDÚSTRIA DE GERADORES S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) opõe Embargos de Declaração (ID 328b7cf), alegando obscuridade na sentença que julgou intempestivos os Embargos à Execução. Assiste parcial razão à embargante.

A sentença embargada incorreu em erro material ao fundamentar a intempestividade com base no prazo de 5 dias do art. 884 da CLT, quando o despacho de ID b0d6279 concedeu o prazo de 15 dias.

Contudo, o prazo de 15 dias encerrou-se em 30/04/2025.

Os Embargos à Execução, por sua vez, foram opostos somente em 01/05/2025, sendo, de igual forma, intempestivos.

Pelo exposto, dou parcial provimento aos Embargos de Declaração para, sanando o erro material, prestar os esclarecimentos supra, sem, no entanto, atribuir-lhes efeito modificativo. Intimem-se.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. - ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20de538 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APA SENTENÇA PJe Vistos, etc.

ALEXANDRIA INDÚSTRIA DE GERADORES S/A opõe Embargos à Execução (Id. a07898d), alegando excesso de execução pela incidência de juros após o deferimento de sua recuperação judicial. O exequente (Id. fod4be0) argui, preliminarmente, a intempestividade e, no mérito, a improcedência do pedido.

Acolho a preliminar de intempestividade.

A executada foi intimada para pagamento em 02/04/2025, findando o prazo de 5 dias previsto no art. 884 da CLT em 10/04/2025.

Tendo sido os embargos protocolados somente em 01/05/2025 e não havendo depósito, uma vez tratar-se de empresa em recuperação judicial, são extemporâneos.

De todo modo o pleito também não prosperaria, uma vez que a Lei nº 11.101/2005 não prevê a limitação de juros e correção monetária para empresas em recuperação judicial, mas apenas para a massa falida, e sob condições específicas.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução, por intempestivos.

Custas pela embargante no valor de R$ 53,41 (art. 789-A, V, da CLT), dispensada do recolhimento.

Intimem-se as partes.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef516c3 proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Ao embargado.

Após, venham conclusos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 01 de julho de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA
31/01/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA em 30/01/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. em 30/01/2025
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100053-53.2023.5.01.0511 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.

RECORRIDO: CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de contradita, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do réu e DAR PROVIMENTO ao do autor para determinar o pagamento de 15% ao patrono do autor, a título de honorários advocatícios, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e da presente decisão, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Id 2a3c8f3 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
11/12/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA
11/12/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
27/11/2024 12:46

Conhecido o recurso de CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*73-19 e provido
27/11/2024 12:46

Conhecido o recurso de ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e não provido
25/11/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Mário Sérgio 26-11-2024 ()
07/10/2024 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
07/10/2024 15:32

Conhecido o recurso de CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA - CPF: *64.***.*73-19 e provido
07/10/2024 15:32

Conhecido o recurso de ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e não provido
12/09/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 5 Des. Mario Sergio 27-09-2024. ()
03/09/2024 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/08/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 17:36

Distribuído por dependência
09/07/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. em 05/07/2024
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA em 05/07/2024
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A em 05/07/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100053-53.2023.5.01.0511 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIROAGRAVANTE: ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/AAGRAVADO: CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA, ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO,conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
24/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DANIEL FELICISSIMO DE OLIVEIRA
24/06/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
10/06/2024 08:13

Conhecido o recurso de ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-40 e não provido
14/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 4 em mesa 28-05-2024 ()
10/05/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/02/2024 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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