03/06/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 12:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON MARIO CUSTODIO RODRIGUES em 29/05/2025
27/05/2025 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010655-44.2014.5.01.0242 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI RECORRIDO: JEFFERSON MARIO CUSTODIO RODRIGUES ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Restou vencida a Exmª.

Excelentíssima Juíza Convocada Maria Thereza da Costa Prata que deu parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, por acúmulo de função. VOTOS DIVERGENTES NA FORMA DO ART 941, §3º DO CPC: JUÍZA CONVOCADA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA: Houve divergência entre as testemunhas quanto ao fato do Reclamante, na qualidade de ajudante de caminhão, limpar banheiro e fazer pequenos consertos e pinturas, o que configura prova dividida, a ensejar a aplicação do ônus da prova.

Considerando que era do Reclamante o ônus de prova o fato constitutivo de seu direito ao acúmulo de função, entendo pela improcedência do pedido.

Ainda que assim não fosse, a testemunha indicada pelo Reclamante, em seu depoimento, acabou sendo dúbia em suas alegações, na medida em que, malgrado tenha dito que o Reclamante, assim como outros ajudantes, limpava banheiro e fazia pequenos reparos e pinturas, depois afirmou que isso ocorria como uma forma de punição, o que evidencia que não era habitual, nem esperado do Reclamante, como uma atribuição sua, a ensejar o pagamento de acréscimo salarial.

Por fim, no que ser refere à limpeza do banheiro por ele utilizado, em revezamento com os demais empregados, também entendo não caracterizar desvio de função, a ensejar o pagamento de acréscimo salarial.

Nesse termos, dou provimento ao recurso no particular, para excluir da sentença o pagamento de diferenças salariais e reflexos, por acúmulo de funções.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI
15/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON MARIO CUSTODIO RODRIGUES
15/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI
13/05/2025 11:03

Conhecido o recurso de RESGATE AMBIENTAL TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-72 e não provido
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
03/04/2025 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 20:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
02/12/2024 22:19

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 22:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo